Fundo de pensão: como implementá-lo em empresas mexicanas

No México, um fundo de pensão empresarial é uma excelente opção para organizações que buscam reter talentos e fortalecer seu Capital Humano, pois ajuda seus colaboradores a terem maior segurança financeira, fator importante na hora de escolher onde trabalhar.

Por esse motivo, cada vez mais empresas estão incorporando esse tipo de benefício. No entanto, é necessário muito mais do que definir um valor mensal: é preciso estabelecer quem pode participar, quanto a empresa irá contribuir, quais condições o plano terá e quais são suas implicações trabalhistas e fiscais.

A seguir, analisamos como funcionam, quais opções existem e o que considerar para implementá-los corretamente em uma empresa.

É um mecanismo pelo qual uma empresa mexicana ajuda seus funcionários a acumularem recursos para a aposentadoria por meio de contribuições periódicas, seguindo regras estabelecidas em um plano.

Não deve ser confundido com as contribuições obrigatórias à seguridade social, pois um fundo empresarial funciona como um benefício complementar, que ajuda no melhor planejamento financeiro do trabalhador a longo prazo e não está incluído como tal no contrato de trabalho.

Por exemplo, uma empresa pode estabelecer uma contribuição equivalente a 5% do salário mensal de cada funcionário participante. Se uma pessoa ganha $30.000 mensais, a empresa contribuiria com $1.500 por mês para o seu fundo.

Também existem modelos nos quais o trabalhador faz uma contribuição adicional e a empresa iguala parte desse valor.

A empresa e o colaborador realizam contribuições periodicamente, que são administradas e investidas durante um determinado período.

Em geral, o funcionamento requer:

• Definir quem pode participar.
• Estabelecer as contribuições da empresa e do trabalhador.
• Determinar como os recursos serão administrados.
• Definir as condições para utilização dos recursos.
• Informar periodicamente o colaborador sobre seu saldo.

Além disso, as regras devem estabelecer o que acontece em situações como pedido de demissão, desligamento, aposentadoria ou mudança de empresa.

Os planos de contribuição definida costumam ser mais fáceis de orçar porque a empresa conhece antecipadamente quanto irá contribuir.

Por outro lado, um plano de benefício definido pode implicar maiores responsabilidades financeiras e administrativas, exigir mais gestão e acrescentar responsabilidades legais para a empresa.

Quais benefícios um fundo de pensão oferece para a empresa?

As empresas mexicanas obtêm um retorno tangível ao implementar fundos de pensão por meio de benefícios fiscais.

Um dos principais atrativos é que esse modelo oferece vantagens fiscais para a empresa, já que as contribuições patronais podem gerar deduções tributárias. Nesse contexto, a Lei do Imposto sobre a Renda (LISR) do México prevê a dedução das contribuições destinadas à criação ou ao aumento de um fundo de pensão, desde que sejam complementares às estabelecidas pela Lei do Seguro Social.

No entanto, a dedução nem sempre equivale a 100% da contribuição. De acordo com o artigo 25, fração X, da LISR, existe um limite de 47% da contribuição realizada, que aumenta para 53% quando os benefícios concedidos pela empresa que constituem rendimentos isentos para os trabalhadores não diminuem em relação ao exercício fiscal anterior.

Além do componente fiscal, o fundo de pensão oferece outros benefícios empresariais:

Retenção de talentos

Trata-se de um incentivo de longo prazo que pode ser muito atrativo para perfis mais especializados.

Atração de candidatos

Ajuda a ampliar o pacote de compensação em comparação com outras empresas que oferecem apenas benefícios tradicionais, fortalece a percepção do valor total da remuneração e pode apoiar a atração de pessoas com objetivos de longo prazo.

Proposta de valor ao colaborador

Ajuda a diferenciar a empresa ao demonstrar preocupação com o bem-estar financeiro futuro de seus colaboradores, o que pode reforçar sua satisfação.

É importante não confundir esse tratamento com o de um fundo de poupança, pois ambos possuem regras fiscais diferentes.

No México, esse benefício permite que os colaboradores construam uma reserva para aposentadoria de forma simples e sistemática, proporcionem maior estabilidade financeira na aposentadoria e, em alguns casos, aproveitem as contribuições adicionais da empresa.

Assim, obtêm-se vantagens como:

Renda garantida na velhice

Garante o recebimento de recursos adicionais ou complementares aos fornecidos pelo Estado para cobrir despesas diárias após a aposentadoria.

Tranquilidade financeira

Reduz a incerteza em relação ao futuro e o estresse financeiro que pensar na aposentadoria pode causar, fortalecendo também a saúde financeira.

Incentivo à poupança

É um excelente incentivo para construir patrimônio de longo prazo por meio de contribuições periódicas durante a vida profissional ativa

Pode ser, por exemplo: um valor fixo, um percentual do salário, uma contribuição equivalente à do empregado ou um percentual que aumenta de acordo com o tempo de serviço.

Por exemplo:

Inclusive, existe um sistema de matching, no qual, para cada peso contribuído pelo empregado, a empresa contribui com outro peso até determinado limite.

Vejamos os pontos mais importantes:

1. Deve ser complementar à seguridade social

O fundo de pensão não substitui as obrigações que as empresas mexicanas têm perante o sistema de seguridade social.

Ele é apenas complementar ao que está estabelecido pela Lei do Seguro Social; portanto, as organizações não podem deixar de contribuir para o IMSS.

2. Dedução fiscal limitada

Como mencionamos, as contribuições feitas ao fundo de pensão podem ser deduzidas, mas existe um limite:

1. 47% da contribuição realizada, como regra geral.
2. 53% da contribuição, quando os benefícios concedidos aos trabalhadores que constituem renda isenta para eles não diminuem em relação ao exercício fiscal imediatamente anterior.

Essas deduções reduzem a base tributável do ISR, desde que os requisitos aplicáveis sejam cumpridos; caso haja erros em faturas, pagamentos ou comprovantes, o cálculo pode ser afetado e gerar diferenças fiscais.

3. A reserva deve ser administrada sob condições específicas

A Lei do ISR estabelece regras sobre como os recursos devem ser administrados.

De acordo com o artigo 29 da LISR, os bens que constituem o fundo devem ser destinados a um fideicomisso irrevogável em uma instituição financeira autorizada. Isso significa que as empresas transferem o dinheiro do fundo para uma conta bancária específica (fideicomisso) e perdem o direito de reclamar ou retirar esse dinheiro para outras finalidades, ou ele deve ser administrado por determinadas instituições autorizadas.

Da mesma forma, o rendimento obtido deve permanecer dentro do fundo e ser destinado aos fins para os quais foi constituído; para gerá-lo, os recursos normalmente são mantidos investidos em um portfólio diversificado, de acordo com as regras aplicáveis ao fundo.

4. Existem regras para os investimentos

A legislação mexicana estabelece restrições sobre como investir a reserva.

Por exemplo, os investimentos em valores emitidos pela própria empresa ou por empresas relacionadas não podem ultrapassar 10% do valor total da reserva, além de estarem sujeitos às condições previstas na legislação.

Isso tem o objetivo de separar os recursos destinados à aposentadoria dos trabalhadores das necessidades operacionais da empresa. Dependendo do tipo de fundo e dos instrumentos escolhidos, os empregados podem ficar expostos ao risco de mercado, embora a diversificação ajude a reduzi-lo.

5. A constituição ou modificação do fundo deve ser informada ao SAT

O SAT estabelece um procedimento para informar a constituição ou alterações em um fundo de pensão.

Qualquer modificação ou criação deve ser apresentada dentro dos 10 dias posteriores ao evento, por meio da Caixa Postal Tributária (Buzón Tributario).

Além disso, quando o fundo e seus rendimentos são transferidos de uma instituição administradora para outra, existe outro aviso que deve ser apresentado dentro dos 15 dias anteriores à transferência.

6. Revisar as regras aplicáveis aos trabalhadores

Os valores recebidos nem sempre são isentos de ISR, e as regras do plano devem definir como os participantes adquirem direitos sobre os benefícios.

Existem tratamentos específicos para aposentadorias, pensões e benefícios de aposentadoria, incluindo isenções e limites.

Por exemplo, o artigo 93 estabelece uma isenção para determinados rendimentos provenientes de aposentadorias, pensões e benefícios de aposentadoria até os limites previstos pela própria disposição; o valor excedente pode estar sujeito à tributação, dependendo das circunstâncias em que os recursos forem entregues, como aposentadoria ou término da relação de trabalho.

A escolha não deve ser feita apenas com base no percentual de comissão. É necessário comparar administração, investimentos, transparência, experiência com planos empresariais, gestão operacional do fornecedor e sua capacidade de oferecer controle e relatórios claros sobre contribuições, saldos e movimentações.

Antes de optar por uma alternativa, é importante solicitar informações sobre:

• Comissões
• Opções de investimento
• Rendimentos históricos
• Relatórios para Recursos Humanos
• Plataforma para colaboradores
• Atendimento e suporte
• Segurança da informação
• Condições de saída ou modificação do plano
• Participação das áreas de Finanças, Folha de Pagamento, Jurídico e Recursos Humanos na implementação e administração do plano

Um bom fornecedor deve facilitar tanto a operação administrativa do RH quanto a compreensão do benefício por parte do colaborador.

Um fundo de pensão é mais do que um benefício adicional; quando bem estruturado, pode ser uma ferramenta para que os colaboradores construam patrimônio para a aposentadoria e, para a empresa, apoiar o crescimento ao fortalecer a retenção de talentos valiosos.

A chave está em projetá-lo de acordo com a capacidade financeira da empresa e revisar as implicações fiscais e trabalhistas, para que esse benefício seja integrado às estratégias de compensação e gestão de capital humano.

Para isso, é ideal contar com especialistas em capital humano, que auxiliem na implementação correta do fundo de pensão e em conformidade com a legislação.

Na H&CO, contamos com especialistas que podem orientar sua empresa para que o processo seja realizado corretamente e de forma muito mais simples.

Para obter mais informações, entre em contato conosco. É mais fácil fortalecer a retenção de talentos na empresa com um fundo de pensão eficiente, que beneficie tanto a organização quanto os trabalhadores e contribua para um melhor ambiente de trabalho, além de uma percepção mais sólida das recompensas oferecidas pela empresa.

Um fundo de pensão é obrigatório para as empresas no México?

Não. Um fundo empresarial complementar não deve ser confundido com as obrigações patronais relacionadas à seguridade social e à aposentadoria no México.

Quanto uma empresa deve contribuir?

Não existe um percentual único. A empresa pode estruturar o plano de acordo com seu orçamento, objetivos e regras legais e fiscais aplicáveis.

O trabalhador também pode contribuir?

Sim. Dependendo do desenho do plano, uma modalidade comum é que empresa e empregado realizem contribuições.

O que acontece com o fundo se o empregado pedir demissão?

Depende das regras estabelecidas no plano. Por isso, é fundamental definir desde o início as condições aplicáveis ao término da relação de trabalho.

As contribuições são dedutíveis para a empresa?

Podem existir tratamentos fiscais específicos, mas a dedutibilidade depende do cumprimento dos requisitos e limites estabelecidos pela legislação vigente. Além do tratamento do fundo, as empresas podem deduzir salários e remunerações pagas quando cumprem as disposições fiscais aplicáveis. Em geral, o pagamento deve ser realizado por transferência bancária ou cartão para ser dedutível.