Como abrir uma empresa na Espanha

Para constituir um negócio na Espanha existem diferentes opções jurídicas:

• Sociedade Anônima (S.A.): Deve ter pelo menos um sócio e ser constituída com um capital mínimo de 60.000 euros. A sigla “S.A.” deve ser incluída obrigatoriamente na denominação da empresa. Além disso, deverá possuir um livro de inventário, contas anuais e um livro de atas onde serão registrados os acordos das assembleias gerais.
• Sociedade de Responsabilidade Limitada (S.L.): O capital mínimo para criar esse tipo de empresa é de apenas um euro e ela pode ser constituída por um único sócio. Embora o capital social mínimo legal seja de 1 €, se a contribuição inicial for inferior a 3.000 €, a sociedade terá uma obrigação adicional: reservar pelo menos 20% dos seus lucros anuais até que o capital alcance 3.000 €.
  
  Na prática, isso significa que o capital mínimo efetivo exigido é de 3.000 €. Caso o capital não seja atingido durante a atividade da sociedade, ele deverá ser completado no momento da liquidação.
• Empreendedor de Responsabilidade Limitada: É uma alternativa à sociedade limitada para uma pessoa física que exerce uma atividade econômica. Sua responsabilidade perante terceiros é ilimitada.
• Empresário Individual (Autônomo): Outra possibilidade interessante que não exige capital mínimo.
  
  

A Câmara de Comércio especifica que é necessário abrir uma conta bancária única e exclusiva para a empresa, na qual será depositado o capital social. Deve ser apresentado um certificado comprovando o depósito no banco, os dados dos sócios da empresa e os aportes realizados.

Uma conta bancária é muito importante para sua empresa. Por um lado, a maioria dos bancos oferece funcionalidades que facilitam as operações, como pagamentos em massa e integração com serviços de contabilidade. Além disso, existem possibilidades mais específicas de financiamento, como linhas de crédito e outras condições mais vantajosas.

Os requisitos para abrir uma conta empresarial em um banco na Espanha, seja para pessoa jurídica ou física, são:

• Documento de identidade (DNI) ou outro documento governamental da pessoa que abrirá a conta.
• Comprovante de endereço pessoal e comercial.
• Código de Identificação Fiscal (CIF) da pessoa jurídica.
• Escritura de constituição e procurações da empresa.
• Documento que comprove a atividade da empresa (como o Imposto sobre Atividades Econômicas).
• Outra documentação relacionada à natureza da empresa, seu faturamento ou número de funcionários.

Após concluir o processo de abertura, o cliente pode contratar diretamente um cartão de débito ou solicitar uma das promoções de financiamento disponíveis. Uma vez que tenha acesso ao banco online, também poderá acessar outros produtos e serviços, incluindo seguros, comércio exterior, taxas de transferências, cartões de crédito, entre outros.

Desde a reforma da Lei das Sociedades de Capital de 2018, já não é obrigatório apresentar o certificado bancário ao notário. Os sócios podem declarar na escritura que realizaram aportes em dinheiro e responderão solidariamente pela veracidade dessas informações.

Os requisitos para a escritura são:

• Certidão negativa de denominação social (emitida pelo Registro Mercantil Central).
• Estatutos sociais.
• Identificação dos sócios (DNI/NIE ou CIF).
• Objeto social, domicílio, capital social e distribuição das participações.
• Nomeação dos administradores.

Após a assinatura da escritura, o notário se encarrega de enviá-la ao Registro Mercantil para sua inscrição.

Uma vez concluídos esses procedimentos necessários para o processo de constituição, você deverá regularizar sua situação junto à Receita. Dessa forma, poderá registrar-se no Imposto sobre Atividades Econômicas apresentando o formulário 036. Ferramentas como o Sage 50 podem ser de grande ajuda para organizar o negócio e mantê-lo em conformidade com todas as obrigações fiscais.

O NIF (Número de Identificação Fiscal) deve ser solicitado durante o mês seguinte à data de constituição da empresa. Trata-se de um requisito obrigatório para pessoas físicas e jurídicas que realizem atividades comerciais no Espaço Econômico Europeu. Sem o NIF, não é possível emitir nem receber faturas.

Por fim, você deverá comparecer ao escritório local da Seguridade Social e registrar sua nova empresa. Se a entidade for contratar funcionários, a empresa deverá ser registrada na Seguridade Social antes do início das atividades. Da mesma forma, no caso de autônomos, é obrigatório estar registrado no RETA antes de iniciar a atividade.

Desde fevereiro de 2025, o formulário 037 foi eliminado. Todos os autônomos devem apresentar o formulário 036 para se registrarem junto à Receita.

Para o registro na Seguridade Social, não é obrigatório apresentar o formulário 036. Esse formulário é obrigatório para o registro fiscal (serve para inscrição no Cadastro de Empresários, Profissionais e Retentores, obtenção do NIF, declaração de início da atividade econômica e escolha do regime fiscal). Assim, para o registro na Seguridade Social, é necessário:

• No caso de autônomo: perante a Tesouraria Geral da Seguridade Social, através do Formulário TA.0521.
• No caso de entidade: perante a Tesouraria Geral da Seguridade Social, através do Formulário TA.6.

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