Fazer Negócios na Costa Rica

Com sua democracia estável, regulamentações favoráveis aos negócios e redes de comércio em expansão, a Costa Rica se tornou um dos destinos mais atrativos da América Latina para investidores estrangeiros. Sede regional de gigantes do setor de tecnologia, polo de manufatura na área de ciências da vida e jurisdição preferida para estratégias de nearshoring, o país oferece uma combinação estratégica de inovação, sustentabilidade e acesso a mercados.

Nesta página:

Oportunidades | Política e Econômica | Impostos Corporativos | Cultura Empresarial

Desafios da Expansão para a Costa Rica

Embora a Costa Rica seja conhecida por seu ambiente favorável aos investidores, as empresas estrangeiras devem estar atentas a diversos desafios estruturais e administrativos ao estabelecer operações no país.

Ambiente Regulatório

Os investidores estrangeiros precisam lidar com um cenário regulatório que envolve diversas entidades governamentais, como o Ministério da Economia, Indústria e Comércio (MEIC), a Agência de Promoção de Investimentos da Costa Rica (CINDE) e a Direção Geral de Tributação (DGT). Embora o país promova a transparência e os trâmites digitais, ainda são comuns os atrasos burocráticos e os requisitos sobrepostos nos processos de licenciamento e obtenção de permissões.

Legislação Trabalhista

As leis trabalhistas da Costa Rica protegem os trabalhadores e são rigidamente regulamentadas pelo Código do Trabalho. Os empregadores devem conceder o bônus de Aguinaldo, 12 dias úteis de férias anuais obrigatórias e contribuir com 26,67% sobre o salário bruto total para o Fundo de Seguridade Social da Costa Rica (CAJAS). As práticas de contratação e demissão estão sujeitas a uma fiscalização rigorosa.

Infraestrutura

Embora o país conte com telecomunicações confiáveis e um aeroporto moderno (Aeroporto Internacional Juan Santamaría), o transporte e a logística muitas vezes são prejudicados por rodovias antigas e congestionamentos. A eletricidade é renovável e estável, mas os custos de energia são mais altos do que nos países vizinhos.

Oportunidades de Fazer Negócios na Costa Rica

O ambiente de negócios da Costa Rica oferece diversas vantagens estratégicas para investidores estrangeiros. Com um ecossistema de tecnologia em expansão e incentivos para a manufatura sustentável, o país se consolidou como um destino competitivo na América Central.

Tecnologia e Inovação

A Costa Rica é um dos principais polos tecnológicos da América Latina, especialmente em desenvolvimento de software, serviços de TI e tecnologias digitais. O país abriga mais de 400 empresas multinacionais nos setores de manufatura avançada e serviços, muitas delas com centros de inovação e pesquisa e desenvolvimento (P&D). O governo promove ativamente a economia digital e desenvolveu uma estratégia nacional para manufatura inteligente e integração de inteligência artificial.

Setores de Alto Crescimento

A Costa Rica diversificou-se muito além da agricultura, com indústrias de destaque como ciências da vida, dispositivos médicos, eletrônicos, energia renovável e agritech. De fato, é o segundo maior exportador de dispositivos médicos da América Latina, um setor que se beneficia de rígidos controles de qualidade, mão de obra qualificada e incentivos fiscais em Zonas Francas (ZF).

O setor de energia limpa também continua em expansão, já que quase 99% da eletricidade da Costa Rica é gerada a partir de fontes renováveis. Isso torna o país um destino atrativo para fabricantes focados em sustentabilidade e investidores orientados por critérios ESG.

Benefícios Comerciais e Integração Internacional

A Costa Rica mantém uma forte rede de acordos de livre comércio (ALCs) com a Associação Europeia de Livre Comércio, CAFTA-DR, Canadá, Caricom, América Central, Chile, China, Coreia, Equador, México, OMC, Panamá, Peru, Reino Unido (AACRU), República Dominicana, Singapura, União Europeia (AACUE) e Emirados Árabes Unidos. Além disso, possui acordos de investimento com alguns países do Mercosul, como Argentina, Chile e Paraguai.

Visto para Investidores Estrangeiros na Costa Rica

Investidores estrangeiros que desejam estabelecer uma presença de longo prazo na Costa Rica podem solicitar o Visto de Residência por Investimento (Residência por Investimento). Esta categoria de imigração está disponível para pessoas que investirem um valor mínimo de USD 150.000 em ativos locais, como imóveis, empresas costarriquenhas ou projetos aprovados pelo governo. O visto concede residência temporária por dois anos, com opção de renovação e possibilidade de qualificação para residência permanente após três anos. A cidadania pode ser obtida após sete anos de residência legal.

Para se qualificar, os candidatos devem apresentar comprovação do investimento qualificado, passaporte válido, certidão negativa de antecedentes criminais e registro no sistema nacional de seguridade social. O ambiente político estável da Costa Rica, o marco legal favorável aos negócios e a alta qualidade de vida tornam o país um destino cada vez mais atraente para investidores dos EUA que buscam tanto estilo de vida quanto retorno financeiro.

Por que Investir na Costa Rica?

A Costa Rica oferece um equilíbrio excepcional entre estabilidade política, abertura econômica e localização estratégica. Está entre os países mais seguros e democráticos da América Latina, proporcionando um ambiente legal previsível para investimentos de longo prazo.

O Regime de Zonas Francas oferece benefícios fiscais significativos, incluindo isenção do imposto de renda corporativo, impostos de importação e IVA para empresas elegíveis. Isso torna o país especialmente atraente para os setores de alta tecnologia, ciências da vida e logística.

Sistema Político e Econômico da Costa Rica

População: 5,27 milhões de habitantes

Idioma: Espanhol

Moeda: Colón costarriquenho (CRC); dólares americanos são aceitos nos setores de turismo e imobiliário.

Sistema Político: A Costa Rica funciona como uma república democrática com sistema presidencialista, reconhecida como uma das democracias mais estáveis da América Latina. O país realiza eleições livres e transparentes a cada quatro anos, e seu sistema conta com fortes mecanismos de freios e contrapesos entre os poderes executivo, legislativo e judiciário.

Até 2025, o presidente da Costa Rica é Rodrigo Chaves Robles, eleito em 2022. Sua administração tem se concentrado em:

• Avançar na modernização do governo digital e do setor público.

• Fortalecer a infraestrutura e os marcos regulatórios para investimentos estrangeiros.

• Melhorar a disciplina fiscal e combater a evasão tributária.

• Promover o nearshoring e a inovação tecnológica alinhados às tendências globais de negócios.

PIB per capita (2024): Aproximadamente USD 19.100, refletindo o status do país como renda média alta, com crescimento projetado para se manter forte em cerca de 4% para 2025, especialmente nos setores de construção e manufatura.

Leis de Investimento Internacional na Costa Rica

Os investidores estrangeiros que buscam oportunidades para fazer negócios na Costa Rica contam com um marco legal que assegura tratamento não discriminatório, fortes proteções à propriedade privada e acesso à arbitragem internacional. Entre 2024 e 2025, a Costa Rica continua a se posicionar como uma jurisdição favorável ao investimento na América Latina.

Regime de Zonas Francas

O país oferece um dos regimes de Zonas Francas (ZF) mais competitivos da região. Empresas qualificadas se beneficiam de:

• Isenção de 100% sobre impostos de importação e certos impostos corporativos.

• Ausência de restrições à repatriação de lucros.

• Segurança jurídica por meio de acordos de incentivos de longo prazo (geralmente de 8 a 12 anos).

Este regime é amplamente utilizado por empresas multinacionais dos setores de ciências da vida, manufatura e serviços de TI.

ICSID e Arbitragem Internacional

A Costa Rica é signatária do Centro Internacional para a Solução de Controvérsias sobre Investimentos (ICSID) e reconhece a Convenção de Nova York para a execução de sentenças arbitrais estrangeiras. Os investidores podem escolher centros de arbitragem como:

• CICA (Centro Internacional de Conciliação e Arbitragem) em San José.

• Organismos internacionais, como o ICSID ou a ICC, também são opções importantes.

Sem Exigência de Autorização Prévia

A Costa Rica mantém um regime de investimento estrangeiro aberto e liberal. Em geral, investidores estrangeiros não precisam obter aprovação governamental prévia para investir no país. Essa política facilita um processo de entrada simplificado para capital estrangeiro, promovendo o crescimento econômico e a diversificação.

No entanto, setores específicos estão sujeitos a supervisão regulatória e podem exigir aprovações adicionais ou restrições à participação estrangeira. Esses setores incluem:

1. Telecomunicações: Reguladas pela Superintendência de Telecomunicações (SUTEL), algumas atividades podem exigir licenças ou concessões.

2. Bancos e Serviços Financeiros: Supervisionados pela Superintendência Geral de Entidades Financeiras (SUGEF), entidades estrangeiras devem cumprir requisitos de adequação de capital e outras normas regulatórias.

3. Seguros: Embora o mercado tenha sido liberalizado em 2008, as seguradoras precisam ser autorizadas pela Superintendência Geral de Seguros (SUGESE).

4. Concessões Marítimas e Costeiras: A propriedade estrangeira é restrita na zona marítimo-terrestre, com limitações para concessões a não residentes.

5. Energia e Mineração: Algumas atividades, como geração de energia e mineração, estão sujeitas ao controle estatal ou exigem concessões específicas. 

Impostos Corporativos na Costa Rica

As empresas na Costa Rica estão sujeitas a diversos impostos, cada um com suas próprias alíquotas e métodos de cálculo. A alíquota do imposto sobre a renda corporativa é de 30%, embora alguns setores possam se qualificar para alíquotas reduzidas ou incentivos fiscais concedidos pelo governo.

Além disso, a alíquota do imposto sobre valor agregado (IVA) é de 13%, podendo ser reduzida em situações específicas.

As empresas também precisam lidar com impostos sobre propriedade, impostos locais e diversas taxas, que podem variar conforme a localização e o setor de atuação do negócio.

Créditos e Incentivos Fiscais

O sistema tributário da Costa Rica não prevê créditos fiscais para impostos pagos no exterior. Entretanto, existe uma exceção para contribuintes classificados como entidades não qualificadas. Esses contribuintes podem receber um crédito pelo imposto retido ou pago no exterior sobre rendimentos passivos de fonte estrangeira, aplicando-o contra o imposto correspondente devido na Costa Rica sobre a mesma renda.

Zonas Francas

As entidades localizadas em Zonas Francas podem evitar vários impostos, incluindo impostos sobre importação de mercadorias, imposto de renda, IVA, imposto de exportação, imposto seletivo ao consumo, imposto sobre transferência de imóveis e imposto retido na fonte sobre pagamentos enviados ao exterior.

Desde 2015, a Organização Mundial do Comércio (OMC) permite que empresas de manufatura ingressem no Regime de Zonas Francas, seja vendendo seus produtos dentro da Costa Rica ou para o exterior, desde que cumpram requisitos específicos. A Lei 9689/2019 ampliou essa regra para empresas de serviços, permitindo que vendam seus serviços tanto dentro quanto fora do país, sem limites.

Atualmente, novas regulamentações estão em discussão para aplicar as mudanças introduzidas pela Lei 9689/2019 e implementar as novas regras decorrentes dessa lei.

Corporativo – Impostos Retidos na Fonte (WHT)

A partir de 2025, a Costa Rica impõe retenção na fonte (WHT) sobre vários pagamentos a não residentes, com alíquotas que variam conforme a natureza do pagamento:

• Dividendos: Aplica-se retenção na fonte de 15% sobre dividendos distribuídos a acionistas não residentes.

• Juros: Pagamentos de juros a não residentes estão geralmente sujeitos a retenção na fonte de 15%. Contudo, uma alíquota reduzida de 5,5% pode ser aplicada aos juros pagos a instituições financeiras estrangeiras, sob condições específicas.

• Royalties e Assistência Técnica: Pagamentos pelo uso de propriedade intelectual, como patentes, marcas registradas e assistência técnica, estão sujeitos a retenção na fonte de 25%.

Prazos para Declaração e Pagamento de Impostos

• O ano fiscal vai de 1º de janeiro a 31 de dezembro.

• As declarações do imposto corporativo devem ser entregues até 15 de março do ano seguinte.

• Os pagamentos trimestrais antecipados (pagos parciais) vencem em março, junho e setembro.

• A entrega eletrônica é obrigatória por meio da plataforma Administración Tributaria Virtual (ATV). O não cumprimento resulta em multas e cobrança de juros.

Cultura Empresarial na Costa Rica e Dicas Práticas

Nos ambientes empresariais da Costa Rica, relações pessoais, confiança e respeito são altamente valorizadas, refletindo o conceito cultural de “Pura Vida”, que significa uma abordagem descontraída, porém genuína, da vida e do trabalho. Reuniões de negócios geralmente começam com conversas educadas para estabelecer um relacionamento antes de passar para discussões formais. Por isso, é importante ser paciente e manter uma atitude amigável.

Etiqueta Empresarial

A cultura empresarial da Costa Rica valoriza muito o respeito, a cortesia e a construção de relacionamentos. Saudações formais com aperto de mão e contato visual são comuns, e o uso de títulos profissionais é apreciado. Construir confiança por meio de encontros presenciais é essencial antes de finalizar acordos. Evite táticas agressivas de vendas; foque no benefício mútuo e em parcerias de longo prazo.

Pontualidade e Agendamento

Nos ambientes empresariais da Costa Rica, a pontualidade é respeitada, mas tende a ser um pouco flexível. As reuniões podem não começar exatamente no horário marcado, e um atraso de 10 a 15 minutos é geralmente tolerado. Essa abordagem mais relaxada reflete o valor cultural mais amplo de construir relacionamentos pessoais antes de entrar nos negócios. No entanto, chegar no horário ainda é considerado profissional e demonstra respeito.

Insights Locais

O mercado da Costa Rica valoriza conexões pessoais e uma abordagem colaborativa. Fazer networking por meio de câmaras de comércio locais ou grupos empresariais pode fornecer informações valiosas sobre o mercado e fomentar a confiança. Compreender as diferenças regionais dentro da Costa Rica, como o clima empresarial mais formal em San José em comparação com outras regiões, é benéfico.

Transporte na Costa Rica

Em centros urbanos como San José, táxis e ônibus são comuns. O congestionamento de trânsito pode ser significativo durante os horários de pico, então planeje suas reuniões de acordo. Para viagens entre cidades, os ônibus são confiáveis e acessíveis, enquanto voos domésticos e aluguel de carros oferecem mais flexibilidade para viagens de negócios.

Formas de Comunicação

A comunicação empresarial geralmente se baseia em e-mails formais, ligações telefônicas e reuniões presenciais. O espanhol é o idioma oficial, mas o inglês é amplamente falado nos círculos de negócios, especialmente em empresas multinacionais. Documentação escrita é importante para apoiar acordos verbais.

Locais para Almoços de Negócios em San José

Para almoços de negócios na capital da Costa Rica, locais renomados incluem o Restaurante Grano de Oro, conhecido pela alta gastronomia costarriquenha, e o Silvestre, que oferece um ambiente de alta gastronomia adequado para reuniões profissionais.

Acomodações para Viajantes de Negócios

San José oferece vários hotéis de qualidade preferidos por viajantes de negócios, como o Costa Rica Marriott Hotel Hacienda Belén, Hotel Real InterContinental e Hilton. Esses hotéis disponibilizam instalações para negócios, salas de conferência e fácil acesso aos distritos comerciais.

Informações da Embaixada e Consulado

A Embaixada dos Estados Unidos na Costa Rica está localizada em San José e serve como um recurso fundamental para investidores americanos, profissionais de negócios e cidadãos que atuam no país. Oferece suporte com serviços de visto, orientação legal, assistência em emergências e relações comerciais.

Embaixada dos EUA em San José

Endereço: Calle 98 Vía 104, Pavas, San José, Costa Rica
Telefone: +506 2519-2000
Site: https://cr.usembassy.gov
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 8h00 às 16h30

Para cidadãos ou empresas costarriquenhas que desejam fazer negócios nos Estados Unidos, a Embaixada também oferece recursos por meio da sua Seção Comercial, ajudando a facilitar iniciativas bilaterais de comércio e investimento.