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Tratado Tributário EUA-Chile

Tratado Tributário EUA-Chile

Em 2024, o tratado tributário EUA-Chile se tornou um recurso essencial para qualquer pessoa envolvida no comércio, seja em investimentos ou complicações fiscais nos corredores dos EUA e do Chile. Projetado para evitar a dupla tributação e simplificar as obrigações fiscais, este tratado prepara o terreno para um engajamento econômico justo e eficiente. Preparamos este guia que apresenta informações importantes sobre o tema, descrevendo os benefícios e obrigações que acompanham o tratado, moldando sua abordagem às transações econômicas EUA-Chile

Pontos-chav

  • O Tratado Tributário EUA-Chile entrará em vigor a partir de 1º de fevereiro de 2024, já para impostos retidos na fonte, o acorda já estará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2024, visando evitar a dupla tributação e promover práticas fiscais justas e equitativas, incentivando assim os negócios entre os dois países.
  • O acordo inclui disposições estratégicas que reduzem as alíquotas do imposto retido na fonte sobre dividendos, juros e royalties, especificam regras de tributação de ganhos de capital e definem critérios para residência fiscal e estabelecimento permanente, com o objetivo de facilitar as atividades comerciais transfronteiriças.
  • Apesar dos benefícios fiscais federais, o Tratado Tributário EUA-Chile não abrange os impostos estaduais. A conformidade com o tratado exige planejamento tributário cuidadoso, atendimento aos requisitos de relatórios e compreensão das regras de estruturação de investimentos e de preços de transferência.

 

O Tratado Tributário EUA-Chile: Uma Visão Geral

O Tratado de Imposto de Renda EUA-Chile é um acordo bilateral destinado a evitar a dupla tributação e a promover a cooperação entre as autoridades fiscais dos Estados Unidos e do Chile. O tratado abrange diversos aspectos da tributação, como lucros comerciais, dividendos, juros, royalties e ganhos de capital. Ele estabelece regras claras para a tributação de rendimentos provenientes de atividades transfronteiriças, garantindo que os residentes de ambos os países não sejam sujeitos à dupla tributação sobre os mesmos rendimentos. Além disso, o tratado inclui disposições para a troca de informações fiscais, mecanismos de resolução de disputas e medidas para prevenir a evasão e o abuso fiscais.

 

Objetivo do Tratado Chile-EUA

O tratado tributário EUA-Chile busca atingir três objetivos principais: evitar que empresas e indivíduos sejam tributados duas vezes sobre a mesma renda em ambos os países, garantir uma tributação justa para todos e remover obstáculos financeiros que possam dificultar o progresso. Este tratado, também conhecido como tratado de dupla tributação, é benéfico para os contribuintes, pois assegura que não enfrentarão dupla tributação, permitindo-lhes realizar negócios em ambas as nações sem sobrecargas financeiras.

Principais disposições do Tratado EUA-Chile

O tratado tributário EUA-Chile é uma ferramenta essencial para empresas e investidores. Ele oferece taxas reduzidas de retenção na fonte sobre dividendos, juros e royalties em transações internacionais, o que ajuda a reduzir a carga tributária e a apoiar operações globais. Além disso, o tratado estabelece diretrizes claras para a tributação de ganhos de capital, alinhando-se à Lei de Cortes de Impostos e Empregos de 2017. Isso abrange ganhos provenientes de diversas fontes, como imóveis e ações de empresas americanas ou chilenas. Esse alinhamento garante consistência e previsibilidade, simplificando as obrigações fiscais para empresas e indivíduos.

 

Alívio da dupla tributação

Silhueta de um homenzinho em blocos de madeira que dizem "dupla tributação" em uma parede com fundo amarelo.

O Tratado Tributário EUA-Chile inclui disposições para aliviar a dupla tributação. Esse alívio ocorre principalmente por meio de créditos fiscais estrangeiros e créditos para impostos pagos nos EUA. Ao mitigar o risco de dupla tributação, essas disposições garantem que as obrigações fiscais em ambos os países não sobrecarreguem excessivamente os contribuintes.

As disposições do tratado que reduzem impostos demonstram seu compromisso com a promoção de práticas tributárias internacionais justas e equitativas. Ao fornecer esse alívio, o tratado garante que os contribuintes possam operar e investir além das fronteiras sem o temor de uma tributação excessiva, promovendo, assim, o comércio e o investimento transfronteiriços.

Dicas fiscais: Para entender as taxas reduzidas de imposto retido na fonte descritas no tratado, é importante familiarizar-se com elas. Por exemplo, dividendos, juros e royalties podem estar sujeitos a alíquotas que variam de 2% a 15%, dependendo do tipo de rendimento e do destinatário.

 

Regras de residência e critérios de desempate

A residência exerce um papel importante no campo da tributação, e o Tratado Tributário EUA-Chile não é exceção. O tratado define critérios claros de residência fiscal e especifica as implicações disso. Compreender esses critérios é suma importância para empresas e indivíduos, pois impacta diretamente suas obrigações fiscais.

Mas o que acontece em casos de dupla residência? O tratado fornece uma solução por meio de regras de desempate. Essas regras servem para decidir a residência fiscal nos casos em que uma pessoa ou organização possa ser considerada residente em ambos os países. Estar atento a essas regras é essencial para empresas e indivíduos que operam nos dois países.

 

Estabelecimento Permanente

O tratado EUA- CHILE define o que constitui um estabelecimento permanente e descreve as regras de tributação sobre os lucros desses estabelecimentos. Essa definição é o que determina em que medida uma empresa está sujeita a impostos em cada país.

Além disso, o tratado também esclarece certas isenções relacionadas aos estabelecimentos permanentes. Essas isenções podem fornecer vantagens fiscais significativas para as empresas, tornando essencial que elas entendam e aproveitem essas disposições em benefício próprio.

 

Tributação do Rendimento

Dois empresários discutindo a forma de tributação de renda.

O tratado delineia diretrizes explícitas para a tributação de vários tipos de renda, incluindo dividendos, juros, royalties, renda do trabalho e outras formas de renda. Empresas e pessoas físicas devem analisar essas diretrizes, já que elas influenciam significativamente nas suas responsabilidades. Além disso, ele também incorpora medidas para evitar a dupla tributação sobre a renda, garantindo que os envolvidos não estejam sujeitos à tributação sobre a mesma renda em ambos os países. Esta disposição ajuda a aliviar sua carga tributária e promove práticas fiscais justas e equitativas.

Dividendos (5%, 15%)

O tratado tributário entre EUA e Chile especifica que os dividendos pagos por um residente de um país a um residente do outro país podem ser tributados no país do destinatário. No entanto, o país onde a empresa que paga os dividendos está sediada também pode tributar os dividendos, conforme sua legislação. Se um residente do outro país possuir os dividendos, o imposto não deve exceder certos limites, que são de 5% ou 15%, dependendo da porcentagem de propriedade e do tipo de destinatário. Existem exceções, como quando o beneficiário é uma entidade que fornece principalmente pensões ou benefícios semelhantes e é isento de impostos em seu país. O acordo também esclarece a definição de dividendos, abrangendo rendimentos de ações ou direitos de participação nos lucros, e estabelece regras de tributação quando o beneficiário efetivo opera por meio de estabelecimento estável ou base fixa.

Juros (15%, 10%, 4%)

A receita de juros é outra forma significativa de renda tributável para muitas empresas e indivíduos, e o Tratado Tributário EUA-Chile fornece diretrizes claras sobre sua tributação. De acordo com o tratado, a receita de juros está sujeita a uma taxa inicial de imposto retido na fonte de 15%, que é reduzida para 10% após cinco anos da data de vigência do tratado.

Além disso, o tratado oferece tratamento preferencial para certas entidades, incluindo taxas reduzidas de imposto. Por exemplo, entidades qualificadas, como bancos e seguradoras, podem ser elegíveis para uma alíquota preferencial de 4% sobre os juros, sem período de introdução gradual. Essas disposições podem reduzir a carga tributária sobre a receita de juros, sendo fundamental que empresas e indivíduos entendam e aproveitem essas vantagens.

Royalties (2%, 10%)

O tratado permite que royalties gerados em um país e pagos a um residente do outro sejam tributados no país de destino. Semelhante aos dividendos e juros, o país onde os royalties surgem também pode tributá-los, sujeito aos limites estabelecidos no tratado, que são de 2% ou 10%, dependendo do tipo de royalties. O tratado define royalties de forma ampla, incluindo pagamentos pelo uso de direitos de propriedade intelectual e equipamentos industriais. Também específica regras de tributação para beneficiários efetivos que operam por meio de estabelecimentos estáveis ou bases fixas. A alíquota é reduzida para 2% sobre royalties relacionados ao uso de equipamentos industriais, comerciais ou científicos.

Ganhos de Capital

O tratado aborda a tributação de ganhos provenientes de diversas fontes. Ganhos da venda de imóveis situados em um país podem ser tributados nesse local, incluindo definições específicas de bens imóveis. Ganhos com a venda de bens pessoais atribuíveis a um estabelecimento estável no outro país também são tributáveis lá. Já os ganhos com a venda de navios, aeronaves ou contêineres usados no tráfego internacional são tributados apenas no país de residência do vendedor. O tratado permite a tributação de ganhos de capital na alienação de ações ou outras participações no capital, com taxa de 16%, exceto para certas participações substanciais.

Serviços Pessoais Independentes

A renda derivada de serviços pessoais independentes é geralmente tributável apenas no país de residência do prestador. No entanto, se o indivíduo tiver uma base fixa no outro país, a renda atribuível a essa base pode ser tributada lá. E caso o indivíduo passar 183 dias ou mais em outro país em um ano, a renda proveniente de atividades nesse país também pode ser tributada.

Honorários dos Diretores

Rendimentos como honorários de administradores podem ser tributados no país onde a empresa que paga os honorários está sediada, a menos que sejam pagos para participação em reuniões no outro país.

Artistas e Esportistas

Renda de atividades de artistas e esportistas em um país pode ser tributada lá, se as receitas anuais excederem US$ 5.000 ou equivalente em moeda local.

Acordo de Totalização Previdenciária

Além de impostos, o tratado aborda cobertura e benefícios da previdência social para trabalhadores nos dois países.

 

Estratégias de Planejamento Tributário

O tratado oferece oportunidades de planejamento tributário, incluindo o uso de créditos fiscais e estruturação de investimentos para aproveitar taxas reduzidas.

O acordo prevê a troca de informações fiscais entre os dois países e requer que empresas sigam normas internacionais de preços de transferência.

Impostos Estaduais

O tratado não cobre impostos estaduais, sendo necessário avaliar as implicações tributárias locais.

Requisitos de Conformidade e Relatórios

A conformidade com o Tratado Tributário EUA-Chile envolve mais do que pagar o valor correto de imposto; também é necessário atender aos requisitos de relatórios estipulados pelo acordo. Os contribuintes precisam manter documentação detalhada para justificar suas posições fiscais e demonstrar que estão em conformidade com as disposições listadas, incluindo regras sobre preços de transferência e estruturação de investimentos. O cumprimento é essencial para evitar penalidades e garantir a conformidade fiscal.

Estruturação de Investimentos

A estruturação de investimentos é uma parte crucial do planejamento tributário sob o tratado. Ao escolher formas jurídicas vantajosas e garantir que os investimentos sejam elegíveis para taxas reduzidas de retenção na fonte, os investidores podem otimizar suas posições fiscais e maximizar os retornos. Desde o exame das estruturas de investimento até a estruturação de dívidas entre empresas e licenciamento de propriedade intelectual, existem várias estratégias que podem ser utilizadas para aproveitar ao máximo as disposições do tratado.

Troca de Informações

A transparência é um pilar fundamental do Tratado Tributário EUA-Chile. O tratado inclui disposições para a troca de informações fiscais entre os dois países, ajudando a prevenir a evasão fiscal e garantindo o cumprimento das leis. Essas disposições permitem uma troca abrangente de informações entre as autoridades fiscais dos EUA e do Chile, aumentando a transparência e a cooperação em questões tributárias.

Preços de Transferência

No quesito preços de transferência, o tratado oferece diretrizes claras sobre o tema. As empresas devem cumprir o princípio de plena concorrência e manter documentação detalhada para apoiar suas políticas de preços de transferência. A aplicação desse princípio e a manutenção da documentação necessária são fundamentais para que as empresas garantam conformidade com as disposições do tratado e evitem sanções.

Dicas Fiscais: O acordo pode ser uma ferramenta valiosa para aqueles que buscam otimizar suas posições fiscais. Desenvolver estratégias eficazes de planejamento tributário adaptadas às disposições do tratado pode incluir a estruturação de investimentos para ter taxas reduzidas de imposto retido na fonte, obtendo a otimização de posições fiscais e a maximização dos benefícios, tudo isso mantendo a conformidade com as leis tributárias dos EUA e do Chile.

 

Como Podemos Ajudar

Na H&CO, nossa equipe de profissionais tributários está pronta para orientar você no processo de preparação do imposto de renda da sua empresa. Com uma abordagem personalizada, ajudamos você a navegar pelas leis de imposto de renda dos EUA e outros impostos internacionais, mantendo-o atualizado com as últimas mudanças. Com escritórios nos EUA e em mais de 29 países, nossos CPAs e consultores fiscais internacionais estão disponíveis para ajudá-lo com planejamento tributário, preparação de impostos e representação junto ao IRS.

Oferecemos uma gama de serviços, como consultoria fiscal individual, serviços fiscais para empresas, assistência internacional, serviços para expatriados, soluções SAP Business One, gestão de entidades, capital humano, auditoria e garantia.

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