Serviços Fiscais para Expatriados

Se você é cidadão dos EUA ou estrangeiro residente, as regras para declarar impostos de renda, herança e doação, bem como para o pagamento de impostos estimados, são geralmente as mesmas, independentemente de você estar nos Estados Unidos ou morando no exterior. Não apresentar a declaração de imposto de renda como expatriado pode resultar em multas por atraso e perda de créditos e deduções disponíveis para expatriados. É essencial garantir a declaração e o pagamento dos impostos dentro do prazo para evitar penalidades e encargos por juros ou para receber seu reembolso fiscal federal. Como parte do nosso processo de preparação da declaração federal, realizamos a transmissão eletrônica dos impostos. Lembre-se: declarar seus impostos online reduz a chance de erros.

Se precisar de mais tempo para preparar sua declaração de imposto de renda como expatriado, você pode solicitar uma prorrogação do prazo de entrega. Essa extensão concede mais tempo para completar e enviar sua declaração, mas não estende o prazo para o pagamento de impostos devidos. É importante lembrar que juros podem ser aplicados sobre impostos não pagos desde a data de vencimento original, mesmo com a prorrogação. Para obter uma extensão, você pode enviar o Formulário 4868 ou utilizar o IRS e-file para o arquivamento eletrônico.

Cidadãos americanos ou estrangeiros residentes que moram no exterior podem ter direito a uma prorrogação automática de dois meses para declarar seus impostos e pagar o imposto de renda federal. Essa prorrogação é concedida se seu principal local de trabalho ou posto de serviço estiver fora dos Estados Unidos e Porto Rico, ou se você estiver em serviço militar ou naval fora desses territórios.

Também é possível solicitar uma prorrogação automática de seis meses para enviar sua declaração (mas não para pagar). Essa prorrogação permite que você entregue sua declaração dentro do novo prazo, mas qualquer imposto devido deve ser pago até a data de vencimento original para evitar encargos por juros. Você pode solicitar essa prorrogação enviando o Formulário 4868 ou utilizando o IRS e-file para o arquivamento eletrônico.

Se você é casado e um dos cônjuges é cidadão dos EUA ou estrangeiro residente enquanto o outro é estrangeiro não residente, há a opção de tratar o cônjuge não residente como residente dos EUA para fins fiscais. Essa escolha está disponível se seu cônjuge for não residente no início do ano fiscal e residente no final do ano, ou se um dos cônjuges for estrangeiro não residente ao final do ano. Essa opção pode ajudar a minimizar seus impostos.

A necessidade de fazer pagamentos de impostos estimados como cidadão dos EUA ou residente no exterior segue as mesmas diretrizes aplicadas aos contribuintes nos Estados Unidos. Geralmente, esses pagamentos são necessários se você prevê um saldo de imposto devido de US$ 1.000 ou mais na sua declaração. No entanto, se você espera um reembolso ou um saldo de imposto inferior a US$ 1.000, os pagamentos estimados podem não ser necessários.

Se você trabalha por conta própria e seus rendimentos líquidos superam US$ 400, é obrigatório apresentar uma declaração de imposto de renda, independentemente de onde esteja prestando os serviços, nos EUA ou no exterior. Os rendimentos líquidos do trabalho autônomo estão sujeitos ao imposto para autônomos, que inclui as contribuições para a Previdência Social e o Medicare. No entanto, investimentos e rendimentos de aposentadoria não estão sujeitos a esse imposto, apenas rendimentos provenientes do trabalho.

A Exclusão de Rendimento Estrangeiro Auferido permite que expatriados excluam uma parte de sua renda do exterior da tributação nos EUA. Para se qualificar, é necessário atender ao Teste de Residência Bona Fide ou ao Teste de Presença Física, comprovando sua condição de expatriado vivendo no exterior. Você deve apresentar suas declarações de imposto de renda federal para obter essa exclusão de rendimento auferido. Nossos especialistas fiscais estão prontos para ajudá-lo.

O Teste de Residência Bona Fide determina se você é considerado residente permanente de um país estrangeiro durante um ano fiscal inteiro. Para passar nesse teste, você deve estabelecer uma residência legítima no país estrangeiro, demonstrando a intenção de morar lá permanentemente. Atender aos critérios de residência bona fide permite que você se qualifique para determinados benefícios e exclusões fiscais disponíveis para expatriados.

O Formulário 1040-NR é a declaração de imposto de renda para estrangeiros não residentes, utilizada por indivíduos estrangeiros que obtêm renda nos EUA ou realizam negócios no país, mas que não se qualificam como residentes fiscais. A Receita Federal dos EUA (IRS) estima que os contribuintes gastam, em média, oito horas para preencher esse formulário. Embora suas instruções sejam relativamente simples, há mais de 30 páginas de diretrizes específicas para indivíduos internacionais e diversas leis tributárias transfronteiriças aplicáveis. Por isso, muitos estrangeiros buscam orientação profissional para minimizar sua carga tributária e garantir conformidade com as leis fiscais internacionais.

O Crédito Fiscal Estrangeiro (Foreign Tax Credit – FTC) é um benefício concedido pelo IRS aos contribuintes americanos que pagam impostos sobre a renda em um país estrangeiro. O objetivo desse crédito é evitar a bitributação, que ocorre quando a mesma renda é tributada tanto pelo país estrangeiro quanto pelos Estados Unidos. O FTC permite que os contribuintes reduzam sua obrigação tributária nos EUA, dólar por dólar, até o valor dos impostos pagos ao país estrangeiro sobre a mesma renda.

O Teste de Presença Física exige que você esteja fisicamente presente em um país estrangeiro por pelo menos 330 dias completos dentro de qualquer período de 12 meses consecutivos. Esse teste se aplica mesmo que você não atenda aos critérios de residência bona fide, mas tenha passado um tempo significativo no exterior. Cumprir esse requisito permite que você se qualifique para benefícios fiscais e exclusões com base no tempo vivido fora dos Estados Unidos.

A Exclusão de Moradia no Exterior permite que expatriados excluam certas despesas habitacionais da renda tributável, como aluguel, contas de serviços públicos e outros custos elegíveis incorridos enquanto vivem no exterior. Para se qualificar, é necessário atender a critérios específicos relacionados a despesas habitacionais e ao status de residência no exterior.

Semelhante à Exclusão de Moradia, a Dedução de Moradia no Exterior permite que expatriados deduzam despesas habitacionais qualificadas em sua declaração de imposto de renda dos EUA, reduzindo a renda tributável. Essa dedução se aplica a custos de moradia qualificados incorridos enquanto moravam no exterior, fornecendo benefícios para expatriados com despesas relacionadas à moradia. Você pode deduzir aluguel no exterior, serviços públicos (exceto impostos sobre propriedades), seguro do locatário, aluguel de estacionamento e reparos em imóveis alugados. Taxas de consultoria fiscal, honorários de preparação de impostos e custos com software tributário também podem ser dedutíveis.

Cidadãos e residentes dos EUA são obrigados a reportar suas contas financeiras no exterior se o valor total ultrapassar determinados limites. Esse relatório deve ser enviado anualmente através do FBAR (Foreign Bank Account Report) para garantir a conformidade com as leis fiscais relacionadas a ativos financeiros no exterior. A não declaração pode resultar em penalidades e afetar sua situação fiscal.

A Declaração de Ativos Financeiros Estrangeiros faz parte do Formulário 8938 do IRS, exigindo que os contribuintes divulguem informações sobre ativos financeiros específicos no exterior, caso o valor exceda determinados limites. Essa declaração ajuda o IRS a monitorar e aplicar a conformidade fiscal relacionada a ativos estrangeiros, garantindo relatórios precisos de participações financeiras para expatriados.

Se você deixou de apresentar declarações fiscais dos EUA enquanto morava no exterior, pode ser necessário submeter declarações atrasadas para regularizar sua situação fiscal. Esse processo envolve o envio das declarações ausentes e possíveis ajustes para garantir conformidade com as regulamentações do IRS. Lidar com declarações em atraso prontamente ajuda você a evitar penalidades e manter uma boa reputação com o IRS em relação ao seu histórico de declaração de imposto de renda.