Como abrir uma empresa no Uruguai

O capital será dividido em ações, que poderão ser representadas por valores mobiliários negociáveis. A responsabilidade dos acionistas limita-se ao valor das ações subscritas. As sociedades podem ser:

• Abertas, quando utilizam a poupança pública para formar ou aumentar seu capital inicial, negociam suas ações em bolsa ou obtêm empréstimos mediante emissão pública de valores mobiliários; ou

• Ao constituir a sociedade, os fundadores devem subscrever e integralizar pelo menos 25% do capital social, e o restante até 50%. Os valores integralizados em dinheiro deverão ser depositados em uma conta bancária em nome da sociedade em formação, sob a denominação "Conta de Integralização de Capital".

Dentro dos trinta dias subsequentes à sua subscrição, o estatuto social deverá ser apresentado à Auditoria Interna da Nação, que analisará sua legalidade e as subscrições e integralizações realizadas, emitindo sua decisão no prazo de trinta dias contados da data de apresentação do pedido. Caso não haja decisão dentro dos prazos estabelecidos, o estatuto original ou aquele com as observações aceitas, conforme o caso, será considerado aprovado automaticamente.

Após o registro dos estatutos sociais no Registro Público de Comércio, deverá ser publicado, no Diário Oficial e em outro jornal, dentro dos sessenta dias seguintes ao registro, um extrato contendo a denominação social, os nomes dos sócios, o capital com a discriminação das quotas ou ações de cada sócio, o objeto social, a duração da sociedade, o domicílio social e os dados de registro. Uma cópia de cada publicação será incorporada ao processo da Sociedade por Ações Simplificada (SAS).

A Sociedade por Ações Simplificada (SAS) no Uruguai é uma forma societária criada pela Lei nº 19.820 (Lei de Promoção do Empreendedorismo, de 2019), projetada para permitir a constituição rápida e flexível de empresas. Caracteriza-se por conceder responsabilidade limitada aos seus acionistas, cujo risco se restringe ao valor dos aportes realizados, e por permitir a constituição totalmente digital por meio de plataformas governamentais. Uma SAS pode ser formada por um ou mais acionistas, pessoas físicas ou jurídicas, e sua governança interna é definida principalmente por seus estatutos, que permitem ampla liberdade contratual. Seu capital é dividido em ações, cuja transferibilidade também pode ser livremente regulada.

Os estatutos sociais devem ser registrados no Registro Público de Comércio dentro dos trinta dias seguintes à sua assinatura. O pedido de registro pode ser apresentado por qualquer sócio ou signatário dos estatutos, ou por pessoa devidamente autorizada. As sociedades serão consideradas regularmente constituídas mediante sua inscrição no Registro Público de Comércio (exceto as sociedades S.A. e S.R.L., que deverão cumprir as publicações exigidas por lei).

Toda publicação legalmente exigida, quando não houver especificação do órgão responsável nem do prazo, deverá ser realizada uma vez no Diário Oficial e outra em jornal ou revista. Esta última deverá ocorrer na localidade da sede da entidade; caso não existam publicações locais, poderá ser feita em outro departamento ou, na falta deste, em Montevidéu.

Residentes: Sociedades Anônimas, Sociedades em Comandita por Ações, Fideicomissos e Fundos de Investimento, Sociedades e Associações Agrárias.

Os titulares de participações patrimoniais ao portador deverão fornecer à entidade emissora, sob declaração juramentada, as seguintes informações:

• Informações que permitam sua identificação como titulares de ações ao portador, títulos e outras participações patrimoniais.
• O valor nominal das ações e demais títulos ao portador dos quais sejam titulares.

A sociedade emissora deverá comunicar essa situação ao Banco Central mediante declaração juramentada contendo as informações recebidas do titular e o montante total do capital integralizado ou equivalente, ou do patrimônio líquido, conforme o caso, a valores nominais, bem como a participação correspondente a cada acionista, sócio ou participante da entidade.

O Banco Central será o órgão responsável por receber e arquivar as declarações juramentadas, emitindo os certificados que comprovem o registro das entidades emissoras e dos sujeitos obrigados.

Observações práticas

KYC/AML: Os bancos uruguaios realizam verificações rigorosas de Conheça Seu Cliente (KYC) e da origem dos recursos para não residentes. Alguns bancos podem exigir reuniões presenciais ou representantes locais. Os prazos variam conforme a instituição e a complexidade da estrutura societária.

Opções de moeda: Muitos bancos oferecem contas em moeda local e nas principais moedas estrangeiras (USD, EUR).

Acesso para não residentes: Não residentes podem abrir contas bancárias, mas empresas residentes e representantes legais locais geralmente têm um processo mais rápido e simples. Alguns bancos recusam contas para determinados perfis corporativos ou exigem um representante fiscal ou legal local.

Para obter os melhores resultados, prepare traduções juramentadas quando necessário, mantenha uma estrutura clara de beneficiário final e entre em contato com um grupo reduzido de bancos para comparar requisitos e níveis de serviço antes de enviar solicitações.

Também oferecemos manutenção corporativa contínua, representação local, implementação de folha de pagamento e recursos humanos, além de monitoramento permanente do cumprimento regulatório. Ao combinar experiência local com padrões globais, ajudamos empresas a crescer com confiança e eficiência no Uruguai e na região.