Transfer Pricing: mudanças da OCDE e como se preparar

O transfer pricing, ou preço de transferência, sempre foi um dos temas mais relevantes e complexos da tributação internacional. Ele regula as operações entre empresas de um mesmo grupo econômico que realizam transações internacionais.

Até pouco tempo, o país utilizava um modelo próprio de preço de transferência no Brasil, baseado em margens fixas. Embora fosse considerado simples e previsível, esse sistema gerava problemas recorrentes.

A partir de agora, com a adoção do novo sistema de preços de transferência alinhado à OCDE e ao princípio do arm’s length, o cenário muda radicalmente. Essa atualização coloca o Brasil em sintonia com mais de 140 países que já seguem o mesmo padrão.

Neste artigo, vamos explicar o que é transfer pricing, quais mudanças entram em vigor e como sua empresa deve se preparar para esse novo momento.

Resumo
Transfer pricing é o conjunto de regras que define os preços em transações internacionais entre empresas de um mesmo grupo, para evitar distorções fiscais e dupla tributação.
O princípio do arm’s lenght é a base do novo sistema, determina que operações entre partes relacionadas devem ocorrer como se fossem feitas entre empresas independentes, em condições de mercado.
Principais mudanças: alinhamento do Brasil às diretrizes da OCDE, adoção dos cinco métodos internacionais de cálculo e maior exigência de documentação.

Navegue pelo conteúdo.

• Transfer Pricing: o que é e por que importa
• O sistema brasileiro de preço de transferência até aqui
• O novo sistema de preços de transferência com a OCDE
• Mudanças no transfer pricing 
• Como se preparar para o novo transfer pricing no Brasil
• Como a H&CO pode apoiar sua empresa

Transfer Pricing: o que é e por que importa

O transfer pricing, ou preço de transferência, é o conjunto de regras que define como devem ser estabelecidos os preços em transações internacionais realizadas entre empresas de um mesmo grupo multinacional. 

Isso inclui operações como venda de mercadorias, prestação de serviços, empréstimos, pagamento de royalties e uso de intangíveis.

A lógica é simples: sem uma regulação clara, companhias poderiam manipular preços internos para transferir lucros de um país para outro, escolhendo localidades com menor tributação. 

Esse movimento, conhecido como erosão da base tributária (Base Erosion and Profit Shifting – BEPS), gera perdas bilionárias para governos e compromete a concorrência justa no mercado global.

Por isso, o transfer pricing no Brasil e no mundo tem como objetivo principal garantir que as transações ocorram em condições de mercado, respeitando o chamado princípio do arm’s length, isto é: os preços devem ser equivalentes aos que seriam praticados entre partes independentes.

O sistema brasileiro de preço de transferência até aqui

O preço de transferência no Brasil foi regulamentado em 1996, com um modelo diferente do adotado pela maioria dos países.

Enquanto o padrão internacional já adotava amplamente o princípio do arm’s length, o sistema brasileiro seguiu um caminho próprio, baseado em margens fixas e fórmulas pré-definidas.

Esse modelo trouxe simplicidade e certa previsibilidade para as empresas, mas sacrificou a aderência às melhores práticas internacionais. Como consequência, gerou:

• Dupla tributação: lucros tributados no Brasil e em outro país, aumentando custos operacionais.
• Dupla não-tributação: possibilidade de transferência artificial de lucros para jurisdições com baixa tributação.
• Desalinhamento com a OCDE: dificultando acordos e cooperação internacional.

Embora jovem e com vantagens no passado, esse sistema tornou-se insuficiente diante da complexidade do comércio e da tributação internacional moderna.

O novo sistema de preços de transferência com a OCDE

Com a aprovação da Medida Provisória nº 1.152/2022, que entrou em vigor em 2024, o Brasil alinhou seu sistema de transfer pricing às diretrizes da OCDE. 

Este modelo internacional, utilizado por mais de 140 países, baseia-se no princípio do arm’s length, que determina que transações entre empresas associadas devem ocorrer como se feitas entre partes independentes, refletindo condições típicas de mercado.

Métodos reconhecidos pela OCDE

O novo sistema de preços de transferência no Brasil passa a adotar oficialmente os métodos da OCDE para validar se uma transação segue o arm’s length principle:

• CUP (Comparable Uncontrolled Price / Preço Comparável de Mercado): compara preços praticados em transações similares entre partes independentes.
• Preço de Revenda (Resale Price Method): determina o preço deduzindo uma margem adequada sobre o preço pelo qual o bem é revendido a um terceiro.
• Custo mais Lucro (Cost Plus Method): soma ao custo de produção uma margem de lucro de mercado.
• Margem Líquida Transacional (Transactional Net Margin Method – TNMM): compara margens líquidas obtidas em operações similares.
• Divisão de Lucros (Profit Split Method): divide os lucros de forma proporcional à contribuição das partes associadas.

Além disso, o novo sistema contempla regras específicas para intangíveis, serviços intragrupo, contratos de compartilhamento de custos e transações financeiras, temas que antes eram pouco explorados na legislação brasileira.

Mudanças no transfer pricing 

A adoção do novo sistema de preços de transferência marca uma virada para o ambiente tributário brasileiro. 

Principais mudanças e impactos

• Redução da dupla tributação: ao seguir o arm’s length principle, o Brasil se alinha às práticas globais, diminuindo os casos em que os mesmos lucros são tributados em mais de um país. Isso facilita o comércio exterior e a atração de investimentos.
• Combate à dupla não-tributação: as antigas brechas que permitiam transferir artificialmente lucros para países com baixa carga tributária tendem a ser eliminadas. O objetivo é evitar a erosão da base tributária brasileira.
• Maior integração às cadeias globais de valor: empresas brasileiras passam a operar sob regras reconhecidas internacionalmente, o que fortalece parcerias e acordos comerciais.
• Aumento da arrecadação: o governo brasileiro projeta ganhos significativos ao fechar lacunas que, até então, permitiam perdas bilionárias em receitas.
• Complexidade operacional: se por um lado o alinhamento traz benefícios, por outro aumenta a necessidade de análises comparativas, relatórios técnicos e documentação detalhada sobre cada transação intragrupo.

O que isso significa para as empresas

Para companhias multinacionais e grupos que importam, exportam ou transacionam intangíveis, o transfer pricing no Brasil deixa de ser apenas uma obrigação burocrática e passa a demandar gestão estratégica. 

O compliance tributário se torna mais rigoroso e a área financeira precisará estar preparada para lidar com novas metodologias, relatórios e auditorias. 

Como se preparar para o novo Transfer Pricing no Brasil

Com a entrada em vigor do novo sistema de preços de transferência, a preparação não é mais uma escolha: é uma necessidade estratégica. 

Empresas que atuam em transações internacionais precisam adaptar processos, revisar políticas internas e garantir conformidade com as diretrizes da OCDE.

Passos práticos para gestores e decisores

• Revisar políticas de preços de transferência

Avalie como sua empresa define atualmente os preços em operações internacionais. Adeque contratos e práticas internas ao princípio do arm’s length para evitar inconsistências.

• Mapear transações intragrupo

Identifique todas as operações relevantes: compra e venda de mercadorias, prestação de serviços, empréstimos, royalties e uso de intangíveis. Isso será a base para a documentação exigida.

• Investir em documentação e relatórios

Prepare estudos de comparabilidade, benchmarking e relatórios financeiros alinhados às exigências da Receita Federal. Isso será fundamental em eventuais fiscalizações.

• Capacitar equipes internas

Times de contabilidade, financeiro e jurídico devem ser treinados para aplicar corretamente os métodos da OCDE em transfer pricing.

• Adequar sistemas de ERP e compliance

Ajuste seus sistemas para capturar dados detalhados de transações, permitindo análises consistentes e conformidade com as novas regras.

• Buscar apoio especializado

Contar com consultorias em tributação internacional e transfer pricing pode acelerar a adaptação, reduzir riscos e evitar custos futuros com litígios.

Por que agir agora?

O prazo de adaptação é curto, e empresas que deixarem para a última hora podem enfrentar custos maiores e riscos fiscais elevados. 

Estar preparado significa não apenas evitar autuações, mas também aproveitar as oportunidades de operar em conformidade com padrões globais, o que fortalece a reputação e a competitividade da companhia.

Como a H&CO pode apoiar sua empresa

• Planejamento tributário estratégico: revisão de políticas de preços de transferência à luz do arm’s length principle.
• Consultoria especializada: análise de contratos internacionais, operações com intangíveis, royalties e serviços intragrupo.
• Gestão de compliance: adequação da documentação e relatórios exigidos pela Receita Federal.
• Suporte global: presença internacional e alianças estratégicas (BDO Alliance USA e BLITA International) para apoiar empresas que atuam em múltiplas jurisdições.

Ao contar com a H&CO, sua empresa garante mais do que conformidade com a legislação: ganha segurança jurídica, eficiência tributária e competitividade internacional.

Antes de ir embora, fique com algumas respostas para as dúvidas mais frequentes sobre transfer pricing no Brasil.

O que é transfer pricing?

É o preço de transferência usado em transações entre empresas de um mesmo grupo. Garante que operações internacionais sigam valores de mercado.

Por que o Brasil mudou as regras de transfer pricing?

Para alinhar-se à OCDE, reduzir casos de dupla tributação e evitar erosão da base tributária.

O que é o princípio do arm’s length?

Transações entre partes relacionadas devem ocorrer como se entre empresas independentes.

Quando o novo modelo de transfer pricing entrou em vigor?

Foi implementado a partir de 1º de janeiro de 2024, com consolidação progressiva ao longo de 2025.

Quais são os métodos de transfer pricing da OCDE?

São cinco: CUP, PRL, Custo + Lucro, Margem Líquida Transacional e Divisão de Lucros.

Como as empresas devem se preparar?

Revisar contratos, mapear operações, organizar documentação e contar com consultoria especializada em transfer pricing.