Holding e reforma tributária: qual o impacto no planejamento patrimonial?

Se você já estruturou ou está pensando em criar uma holding patrimonial, 2026 marca um momento de atenção. A reforma tributária brasileira está mudando as regras do jogo, e muitas famílias se perguntam: ainda vale a pena ter uma holding no Brasil?

A resposta não é simples, mas é essencial. Durante décadas, o Brasil foi um dos países mais atrativos do mundo para estruturar holdings familiares. Isenção de dividendos, ITCMD com alíquotas fixas e baixas, e facilidade para reorganizar empresas fizeram das holdings o instrumento preferido de planejamento sucessório e proteção patrimonial.

Com a reforma tributária, esse cenário está mudando. A boa notícia? As holdings continuam sendo relevantes, mas agora por razões que vão além da simples economia de impostos.

Resumo

Janela de oportunidade. 2026 é o ano limite para antecipar a sucessão de cotas sob as regras atuais do ITCMD.
Eficiência de caixa e dividendos. A reforma sinaliza o fim da era de isenção total na distribuição de lucros.
Planejamento estratégico. Diante da complexidade do novo sistema, a análise integrada é um caminho seguro para uma transição segura.

Navegue pelo conteúdo

• Fim da era de isenção de dividendos no Brasil
• Como ficam as holdings com a reforma tributária?
• Quais são as vantagens que permanecem para as holdings?
• Quando a holding ainda vale a pena?
• Benchmarking regional: como o Brasil se compara após a reforma tributária

Fim da era de isenção de dividendos no Brasil

Desde 1995, a Lei 9.249 estabeleceu uma regra que tornou o Brasil único: dividendos distribuídos por empresas não pagavam imposto. Na prática, isso significava que uma família poderia:

• Colocar seus imóveis de renda dentro de uma holding
• Receber os aluguéis através da empresa
• Distribuir esses valores aos sócios sem pagar imposto adicional

Enquanto países como Estados Unidos tributavam dividendos em até 37%, o Brasil oferecia isenção total. Era um cenário excepcional, o paraíso das holdings.

Além disso, o ITCMD no Brasil tinha alíquotas fixas de 4% a 8%, dependendo do estado. Não importava se você estava transferindo R$ 1 milhão ou R$ 100 milhões, a alíquota era a mesma. O que era distante da realidade de outros países, como Estados Unidos (até 40%), França (até 45%) e Reino Unido (40%).

Essa previsibilidade fazia do Brasil um destino atrativo para famílias latino-americanas estruturarem sua sucessão patrimonial.

Como ficam as holdings com a reforma tributária?

A maior mudança sobre a reforma tributária no Brasil é a tributação de dividendos. Embora ainda em discussão no Congresso, existe forte possibilidade de que dividendos passem a ser tributados em 15% para valores acima de R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil/mês por beneficiário).

Uma família que distribuía R$ 2 milhões anuais de uma holding imobiliária, e não pagava nada de imposto, pode passar a pagar até R$ 210 mil por ano em impostos sobre dividendos.

É uma mudança significativa, mas que afeta principalmente grandes fortunas. Para patrimônios menores, com distribuições abaixo do limite de isenção, o impacto será zero.

ITCMD agora é progressivo

A Emenda Constitucional 132/2023 autorizou os estados a implementarem alíquotas progressivas no ITCMD. Vários estados já apresentaram projetos de lei. São Paulo, por exemplo, discute uma estrutura assim:

• Até R$ 500 mil: 2%
• De R$ 500 mil a R$ 2 milhões: 4%
• De R$ 2 milhões a R$ 5 milhões: 6%
• De R$ 5 milhões a R$ 10 milhões: 8%
• Acima de R$ 10 milhões: 10%

Uma herança de R$ 20 milhões que pagaria R$ 800 mil em ITCMD (4% fixo) pode passar a pagar R$ 1,6 a R$ 2 milhões com a progressividade.

Por isso, 2026 é um ano decisivo: se você está planejando fazer doações de cotas da sua holding, antecipar esse processo pode gerar economia substancial antes que a progressividade entre em vigor.

Reorganizações societárias mais complexas

Outro impacto da reforma tributária nas holdings são as regras mais rígidas para fusões, cisões e incorporações. Operações que antes eram neutras (sem tributação) agora podem gerar:

• Necessidade de avaliar ativos a valor de mercado

• Tributação de ganhos de capital em reestruturações
• Exigência de laudos de avaliação independentes

Isso não inviabiliza reorganizações, mas aumenta seus custos e exige planejamento mais cuidadoso.

Leia mais: O que muda com a Reforma Tributária e como a tecnologia pode ser sua aliada na adaptação

Quais são as vantagens que permanecem para as holdings?

Aqui está o ponto crucial: a holding patrimonial nunca foi apenas sobre economia de impostos. Mesmo com as mudanças tributárias, ela continua sendo essencial para:

1. Proteção patrimonial

Quando você doa cotas de holding com cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade, está protegendo o patrimônio familiar de:

• Processos judiciais individuais dos herdeiros
• Divórcios
• Falências empresariais
• Credores

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) tem decisões consolidadas reconhecendo a validade dessas proteções. Isso não muda com a reforma tributária.

2. Governança e controle familiar

Uma holding bem estruturada permite:

• Acordo de sócios que estabelece regras claras de administração

• Conselho de administração para decisões estratégicas

• Cláusulas de vesting que condicionam a entrada de herdeiros na gestão

• Proteção contra dilapidação do patrimônio por decisões individuais

• Esses mecanismos garantem que o patrimônio construído por uma geração não seja dissolvido pela próxima.

3. Eficiência operacional

Imagine gerenciar 15 imóveis de renda, cada um com seu carnê de IPTU, condomínio, contratos de locação, manutenção e contabilidade individual. Agora imagine consolidar tudo em uma única estrutura, com gestão centralizada e relatórios integrados.

Mesmo que o custo fiscal aumente marginalmente, a eficiência operacional e a redução de custos administrativos podem compensar.

Quando a holding ainda vale a pena?

A decisão de manter, ajustar ou dissolver uma holding em 2026 não é mais apenas uma questão de custo contábil, mas de oportunidade jurisdicional. Com o avanço da reforma tributária, o planejamento patrimonial deixou de ser estático.

Abaixo, detalhamos os cenários onde a estrutura societária se justifica sob a ótica da eficiência e da segurança jurídica.

Patrimônio em imóveis de renda no Brasil

Para famílias que detêm entre R$ 5 milhões e R$ 30 milhões em ativos imobiliários no Brasil e não possuem planos de emigração, a holding permanece como a principal ferramenta de governança.

O benefício aqui migrou do ganho tributário imediato para a prevenção de perdas sucessórias. Com a iminente progressividade do ITCMD, a holding permite o “congelamento” da base de cálculo e a sucessão programada.

Só recomendamos a antecipação estratégica da doação de cotas com reserva de usufruto, blindando o patrimônio contra as alíquotas majoradas que entrarão em vigor nos próximos calendários estaduais.

Sucessão de participações societárias

Empresários com interesses em múltiplas operações encontram na holding o isolamento de risco necessário, já que a estrutura permite que a sucessão política e econômica ocorra de forma distinta.

É possível transmitir a propriedade para os herdeiros sem que a gestão das empresas operacionais seja fragmentada, evitando conflitos de governança e garantindo a perenidade do negócio.

Patrimônio internacional ou perspectiva de emigração

Para grupos familiares com patrimônio superior a R$ 20 milhões e exposição internacional, a nossa recomendação é a arquitetura híbrida, que oferece diversificação jurisdicional e proteção cambial.

Manter uma holding brasileira para a gestão de ativos locais (imóveis e empresas) em conjunto com uma estrutura offshore (seja via jurisdições de territorialidade como o Uruguai ou através de trusts e fundações).

Embora o custo de manutenção de estruturas globais seja mais elevado (estimado entre R$ 200 mil e R$ 400 mil anuais), a economia em impostos sucessórios globais e a segurança contra a volatilidade nacional justificam o investimento.

E quando a estrutura perde o sentido?

Seria leviano afirmar que a holding é uma solução universal. Há casos onde a simplificação patrimonial é o melhor caminho:

• Patrimônios de entrada

Abaixo de R$ 3 milhões, a carga administrativa e os honorários de conformidade (contabilidade, taxas anuais e manutenção jurídica) tendem a corroer a vantagem fiscal.

• Baixa liquidez e poucos ativos

Se o patrimônio se resume a um ou dois imóveis de uso próprio ou baixa rentabilidade, a complexidade societária gera um passivo desnecessário.

• Sucessão já exaurida

Em casos onde a transmissão de bens já foi consolidada e não há novos ativos ou herdeiros no horizonte, a manutenção da holding torna-se um custo fixo sem contrapartida estratégica.

Benchmarking regional: como o Brasil se compara após a reforma tributária

Com as mudanças trazidas pela reforma tributária, o Brasil perde parte de sua competitividade como jurisdição para holdings patrimoniais, mas permanece relevante quando comparado a seus vizinhos latino-americanos:

Comparativo: Tributação de Holdings na América Latina (2026)

A Lei 14.754/2023 estabeleceu tributação anual (até 27,5%) dos lucros de controladas no exterior, mesmo sem distribuição, eliminando boa parte do diferimento tributário. Offshores ainda fazem sentido para:

• Proteção cambial (ativos em moeda forte)
• Sucessão internacional via trusts
• Investimentos em private equity global
• Planejamento para emigração futura

Ou seja, a reforma tributária não é o fim das holdings, mas o fim do amadorismo no planejamento patrimonial. Estruturas estáticas e genéricas serão penalizadas por uma carga tributária crescente e por uma fiscalização cada vez mais digital e eficiente.

Para famílias que buscam não apenas conformidade, mas uma gestão profissional de alto nível, a H&CO oferece serviços de Family Office. Nossa atuação vai além da contabilidade; entregamos uma assessoria multidisciplinar que engloba planejamento sucessório nacional e internacional, governança corporativa e gestão de riscos globais.

O cenário de 2026 exige visão estratégica. Não permita que a transição tributária consuma o esforço de gerações.

Deseja realizar um diagnóstico da sua estrutura atual? Entre em contato com os especialistas em Family Office da H&CO e prepare seu patrimônio para a nova realidade fiscal.