Como abrir uma empresa na Argentina

Abrir uma empresa na Argentina representa uma oportunidade estratégica para investidores estrangeiros que desejam expandir suas operações na América Latina. O país oferece um marco legal que garante igualdade de tratamento em relação aos nacionais, diversas estruturas societárias adaptadas a diferentes níveis de investimento e mecanismos migratórios criados para atrair capital estrangeiro.

Índice

Registrar uma empresa constituída | Apresentar o plano de investimento | Vistos e autorizações | Abertura de conta bancária

Formas societárias disponíveis: como registrar uma empresa na Argentina

Sociedad por Acciones Simplificada (SAS)

1. Definir o nome da sociedade e verificar a disponibilidade na Inspeção Geral de Justiça (IGJ). É obrigatória a inclusão da designação “SAS – Sociedad por Acciones Simplificadas” no nome.

2. Elaborar o estatuto social, que pode ser um instrumento público ou privado com assinatura digital. Também é possível utilizar o modelo de instrumento de constituição aprovado pelos registros públicos para facilitar o processo.

3. Realizar a integralização do capital social inicial, cujo valor mínimo deve ser equivalente a dois salários mínimos vitais e móveis. Esse capital pode ser integralizado em até 2 anos a partir da assinatura do instrumento de constituição.

4. Efetuar o trâmite de constituição online por meio da plataforma Trámites a Distancia (TAD).

5. Obter a inscrição na IGJ ou no Registro correspondente à localidade onde a SAS irá funcionar.

6. Após a inscrição, solicitar o CUIT perante a ARCA e registrar a sociedade para fins fiscais e de contribuições sociais. Não é necessário comprovar o domicílio no início do processo, já que há um prazo de até 12 meses a partir da constituição. O CUIT é emitido em até 24 horas após o início do trâmite.

7. Abrir uma conta bancária em nome da sociedade. Normalmente, os bancos exigem o instrumento constitutivo da SAS e a comprovação do CUIT.

Sociedad de Responsabilidad Limitada (SRL)

1. Escolher o nome e o objeto social, verificando a disponibilidade na Inspeção Geral de Justiça (IGJ). É obrigatória a inclusão da designação “SRL – Sociedad de Responsabilidad Limitada” no nome.

2. Redigir o contrato social perante tabelião público, garantindo validade jurídica ao documento constitutivo.

3. Integralizar pelo menos 25% do capital social no momento da constituição da empresa.

4. Apresentar a documentação à IGJ para inscrição e obtenção do registro da sociedade.

5. Solicitar o CUIT perante a ARCA (Administração Federal de Recursos e Arrecadação) e registrar a sociedade para fins tributários.

6. Habilitar os livros societários rubricados pela IGJ, conforme exigência legal.

7. Abrir uma conta bancária em nome da sociedade

   
   

   Sociedad Anónima (SA)

• Definir a denominação social e o capital inicial (mínimo estabelecido pela normativa vigente). É obrigatória a inclusão da designação “SA – Sociedad Anónima” no nome.

• Redigir o estatuto social e outorgar escritura pública perante tabelião, garantindo validade jurídica ao documento constitutivo.

• Subscrever e depositar o capital social em banco autorizado.

• Apresentar a documentação à IGJ para inscrição da sociedade.

• Designar o conselho de administração e autoridades da empresa, conforme exigência legal.

• Solicitar o CUIT perante a ARCA e realizar as inscrições tributárias necessárias.

• Rubricar os livros societários e contábeis, conforme a regulamentação vigente.

• Abrir conta bancária corporativa em nome da sociedade.

Sucursal de Sociedad Extranjera

1. Inscrever a sociedade estrangeira na IGJ, apresentando o estatuto vigente, atas e certificações do país de origem, devidamente apostiladas e traduzidas.

2. Designar um representante legal na Argentina com poderes suficientes para atuar em nome da filial.

3. Estabelecer o domicílio legal no país, conforme exigência da legislação argentina.

4. Obter o CUIT perante a ARCA para operar legalmente.

5. Registrar a filial nos cadastros fiscais e trabalhistas, garantindo conformidade com a legislação local.

6. Abrir conta bancária em nome da filial, permitindo movimentação financeira oficial da empresa.

Importante: todos os trâmites exigem a nomeação de um representante legal na Argentina e o cumprimento dos requisitos migratórios caso o investidor deseje residir no país. A inscrição e os requisitos podem variar conforme a jurisdição (nacional ou provincial).

Registrar uma sociedade constituída no exterior

Uma empresa estrangeira que deseje operar na Argentina pode fazê-lo registrando-se na IGJ, conforme previsto no artigo 123 da Lei Geral de Sociedades nº 19.550. Esse trâmite habilita a sociedade a participar de sociedades locais, bem como a estabelecer filiais ou escritórios de representação.

Requisitos para o trâmite

• Certificado de vigência da sociedade, emitido pela autoridade registral de origem, legalizado, com data não superior a seis meses da sua apresentação.

• Ata constitutiva, estatuto social e suas alterações, em cópia autenticada notarialmente e legalizada na jurisdição de origem.

• Resolução da matriz autorizando a participação na sociedade local, designando o representante legal responsável, a sede na jurisdição argentina ou autorizando o representante para isso. Deve indicar a data de encerramento do exercício, endereço postal e eletrônico da matriz para comunicações sobre atos ou renúncias dos representantes, confirmar que não está sujeita a processos de liquidação ou restrições de atividade, concedendo as faculdades previstas no Art. 245, segundo parágrafo, ou estabelecendo eventuais limitações, com assinatura original certificada notarialmente e legalizada.

• Identificação dos sócios na data da resolução de inscrição, conforme Art. 206 inc.4 e 213-Res. 7/15.

• Comprovar que a atividade empresarial de relevância econômica ocorre fora da Argentina, conforme Arts. 206 inc.4 b), 209, 210 e 212-Res.7/15.

• Documentos em idioma nacional devem ser apresentados com cópias simples e protocolares (fotocópia com margem de 8 cm). Documentos em idioma estrangeiro devem vir acompanhados de tradução realizada por Tradutor Público Nacional registrado na CABA, com assinatura legalizada pelo Colégio de sua matrícula, acompanhados de cópias simples e protocolares.

• Documentos previstos nos itens 3, 4 e 5 podem ser apresentados em um ou mais instrumentos, conforme Art. 277.

• Declaração do representante legal designado, com assinatura certificada notarialmente, na qual aceita o cargo, informa seus dados pessoais, estabelece a sede se autorizado, e constitui seu domicílio especial dentro da jurisdição da C.A.B.A.

Apresentação do Plano de Investimento

O plano de investimento deve ser assinado pelo representante legal da sociedade ou pelo representante designado na República Argentina. Nele, deve constar:

• Lista das sociedades nas quais se pretende participar ou constituir na Argentina, detalhando o domicílio da sociedade e sua denominação (caso se trate de sociedade já constituída).

• Atividade efetiva desenvolvida no exterior e a atividade efetiva da sociedade ou sociedades nas quais se pretende participar ou constituir na Argentina.

• Identificação dos demais sócios.

• Quantidade de participações sociais que se pretende adquirir.

Vistos e autorizações para investidores

Investidores estrangeiros que planejam estabelecer um negócio na Argentina devem observar os requisitos migratórios que permitem residir legalmente no país enquanto gerenciam seus investimentos. A Argentina oferece categorias específicas para atividades comerciais e de investimento:

1. Residência temporária: É necessário apresentar um projeto detalhado com a viabilidade econômica, financeira e jurídica do investimento, que será avaliado pela Direção Nacional de Migrações (DNM) e pelo Ministério da Indústria e Turismo. É exigido um investimento mínimo de ARS 1.500.000, com origem devidamente comprovada.

2. Entrada transitória para negócios: Destina-se a estrangeiros que realizem habitualmente atividades comerciais ou econômicas por conta própria, risco ou capital próprio, ou com participação em empresas ou pessoas jurídicas que exerçam tais atividades, ou em representação destas, e que sejam requeridos para esses fins por uma pessoa física ou jurídica registrada no Registro Nacional Único de Requerentes (Re.N.U.R.E.).

Como abrir uma conta bancária corporativa

Abrir uma conta bancária corporativa na Argentina é um requisito indispensável para que uma empresa opere formalmente no país. Este processo permite realizar pagamentos a fornecedores, receber de clientes, registrar operações perante a ARCA e cumprir as normas de controle financeiro.

Passos principais:

1. Obter o CUIT da sociedade: Gerir o Código Único de Identificação Tributária (CUIT) perante a ARCA. Este número é essencial para a abertura de qualquer conta corporativa.

2. Nomear um representante legal: Toda empresa, seja estrangeira ou local, deve ter um representante legal domiciliado na Argentina. Este representante será autorizado a assinar perante o banco.

3. Reunir a documentação societária e legal: Normalmente são exigidos:

   • Estatuto ou contrato social registrado.

   • Ata de designação das autoridades ou do representante legal.

   • Documentos de identidade dos sócios/representantes.

   • Comprovante de CUIT.

   • Comprovante de domicílio fiscal.

   • Para sociedades estrangeiras: estatutos apostilados, traduzidos e validados na Argentina.

4. Apresentar a solicitação no banco escolhido: Cada instituição financeira possui seu próprio checklist, mas todas seguem as normas do Banco Central da República Argentina (BCRA).

5. Validação da origem dos fundos: O banco exigirá documentação que comprove a procedência do capital (balanços, transferências internacionais, documentação contábil). Este é um requisito fundamental dentro da normativa de prevenção à lavagem de dinheiro.

6. Abertura e habilitação da conta: Uma vez aprovada a documentação, o banco habilita a conta corporativa em pesos e, se aplicável, em dólares ou outra moeda autorizada. A partir deste momento, a empresa poderá operar formalmente no sistema financeiro argentino.

Como podemos auxiliá-lo na sua expansão

Abrir uma empresa na Argentina envolve processos que incluem a escolha da estrutura jurídica adequada, o cumprimento das obrigações fiscais, trâmites migratórios e a abertura de contas bancárias corporativas. Na H&CO, juntamente com nosso parceiro local Corpag Argentina, oferecemos um acompanhamento integral para investidores estrangeiros que desejam se estabelecer no país.

Desde a constituição da sociedade e a inscrição correspondente, até a gestão bancária e a obtenção de vistos para investidores, combinamos experiência internacional e conhecimento local para garantir uma entrada sólida e segura no mercado argentino.