Quando se trata de estruturação patrimonial internacional, os trusts representam uma ferramenta poderosa e flexível. No entanto, para investidores fora dos Estados Unidos, como estrangeiros não residentes, cidadãos estrangeiros ou pessoas com ativos no exterior, que consideram utilizar trusts norte-americanos (ou estruturas baseadas na legislação dos EUA), as regras podem ser complexas e as implicações fiscais, significativas.
Neste artigo, explicamos os principais tipos de trusts conforme a lei dos EUA, o que investidores estrangeiros precisam saber e como uma estruturação cuidadosa pode gerar benefícios estratégicos e ajudar a evitar riscos tributários.
Um trust é um arranjo jurídico no qual uma pessoa (o “instituidor” ou “settlor”) transfere ativos para outra (o “trustee”) administrar em benefício de uma ou mais pessoas (os “beneficiários”), conforme os termos do documento do trust. Muitas vezes, um membro da família é escolhido como trustee ou beneficiário, especialmente em casos que envolvem filhos ou parentes com necessidades especiais.
Nos Estados Unidos, os trusts são regidos por leis estaduais, cada estado possui sua própria legislação, para fins fiscais federais, o Internal Revenue Service (IRS) define se um trust é doméstico ou estrangeiro, se é um grantor trust ou non-grantor trust, e como são tributados a renda, os ganhos, as distribuições e as questões sucessórias.
Entre os principais tipos de trusts estão os revogáveis (que podem ser alterados ou encerrados pelo instituidor em vida), irrevogáveis, living trusts, testamentários (criados por testamento e ativados após o falecimento), life insurance trusts (utilizados para fins sucessórios) e dynasty trusts.
Nos Estados Unidos, existem diversos tipos de trusts, cada um adaptado a objetivos financeiros e situações pessoais específicas. As duas categorias principais são os revogáveis e os irrevogáveis.
Os revogáveis, também chamados de revocable living trusts, permitem que o instituidor mantenha controle sobre os ativos durante sua vida, com a flexibilidade de alterar ou encerrar o trust conforme suas necessidades. São uma escolha popular para quem deseja evitar o inventário judicial e manter o controle sobre o planejamento sucessório.
Já os irrevogáveis não podem ser alterados ou revogados após a criação. São usados frequentemente para proteção patrimonial e redução de impostos sobre herança, pois os ativos transferidos para o trust geralmente são removidos do patrimônio tributável do instituidor.
Para quem deseja apoiar causas beneficentes, os charitable trusts, como o charitable remainder trust, podem gerar uma renda ao instituidor e, ao mesmo tempo, beneficiar uma organização de caridade no futuro. Outros trusts especializados incluem os grantor retained annuity trusts (GRATs), que permitem ao instituidor receber uma anuidade por um período definido, com os ativos restantes passando para os beneficiários com menor custo tributário.
Cada tipo de trust, seja annuity trust, charitable trust ou GRAT, oferece benefícios específicos para proteção patrimonial, planejamento fiscal e manutenção do controle sobre a distribuição de riqueza.
Um tribunal dos EUA consegue exercer supervisão primária sobre a administração do trust (o “teste do tribunal”).
Uma ou mais pessoas nos EUA têm autoridade para controlar todas as decisões relevantes do trust (o “teste de controle”).
Se qualquer um desses testes não for atendido, o trust pode ser considerado estrangeiro.
Por que isso é importante? A classificação define quais rendimentos são tributáveis, quais obrigações de reporte se aplicam e como as regras de imposto sobre herança e doações nos EUA podem incidir.
Investidores estrangeiros podem recorrer a trusts nos EUA por diversos motivos: proteção patrimonial, segurança jurídica, administração de ativos nos EUA ou no exterior, flexibilidade no planejamento sucessório e planejamento tributário. Alguns dos benefícios potenciais incluem:
Segundo uma análise, investidores não residentes (pessoas estrangeiras) podem criar um trust sediado nos EUA, estruturado de forma que os testes de trustee e de controle principal o classifiquem como um trust nos EUA, que detenha ativos de negócios ou investimentos no exterior em benefício de beneficiários não residentes.
O benefício? Como os ativos estão localizados fora dos EUA (foreign-situs), o trust pode ser isento do imposto de renda nos EUA sobre a renda de fonte estrangeira desses ativos e pode evitar o imposto sobre herança nos EUA aplicável a esses ativos situados fora do país.
A legislação de trusts nos EUA (especialmente em estados com regras favoráveis) pode oferecer proteções mais robustas e resultados previsíveis em comparação a jurisdições estrangeiras, cujas leis podem ser menos estáveis ou uniformes. Para investidores estrangeiros com investimentos globais, utilizar um trust nos EUA garante segurança jurídica, deveres do trustee executáveis e um quadro legal familiar.
Para indivíduos estrangeiros com ativos ou herdeiros em múltiplas jurisdições, os trusts sob a lei dos EUA podem auxiliar no planejamento sucessório: evitando ou reduzindo o inventário judicial, garantindo continuidade na gestão de ativos e potencialmente reduzindo a exposição ao imposto sobre herança, se estruturados corretamente.
Planos patrimoniais completos frequentemente envolvem trusts para transferência eficiente de ativos e gerenciamento de patrimônio internacional. Regras locais de herança forçada em algumas jurisdições, que exigem parcelas fixas para certos herdeiros, podem ser contornadas por meio de trusts. Uma estruturação cuidadosa e planejamento detalhado são essenciais; compreender sua situação financeira e consultar assessores financeiros ou fiscais é fundamental para um planejamento eficaz.
Dependendo de como os ativos são mantidos e da classificação do trust, investidores estrangeiros podem se beneficiar de tratamento fiscal favorável sob a lei dos EUA. Por exemplo, trusts estrangeiros (se estruturados corretamente) podem estar sujeitos apenas ao imposto dos EUA sobre renda de fonte americana e renda efetivamente conectada, não sobre a renda mundial.
Embora existam oportunidades, o cenário tributário apresenta riscos se a estrutura não for cuidadosamente planejada ou administrada. Alguns dos principais pontos de atenção incluem:
Um trust doméstico nos EUA é tributado como residente americano: está sujeito ao imposto federal sobre a renda nos EUA sobre sua renda mundial, incluindo ganhos de capital, mesmo que os ativos estejam localizados no exterior.
Já um trust estrangeiro está sujeito ao imposto nos EUA apenas sobre renda de fonte americana e renda efetivamente conectada a uma atividade comercial ou empresarial nos EUA. Por exemplo, ativos intangíveis mantidos fora dos EUA por um trust estrangeiro podem ficar isentos do imposto sobre ganhos de capital nos EUA.
O imposto sobre herança nos EUA pode incidir sobre ativos situados nos EUA pertencentes a não residentes. Para investidores estrangeiros, possuir imóveis nos EUA ou ações de empresas americanas diretamente pode gerar exposição ao imposto.
Uma estratégia comum de planejamento sucessório para casais é criar um credit shelter trust, que permite a cada cônjuge maximizar o uso da isenção federal de imposto sobre herança. Quando um cônjuge falece, ativos até o limite da isenção são transferidos para o trust em benefício do cônjuge sobrevivente. Este pode receber renda e, em alguns casos, acessar o principal, mas os ativos do trust são excluídos do patrimônio do cônjuge sobrevivente, minimizando impostos sobre herança e garantindo a transferência eficiente dos ativos aos herdeiros.
Além disso, a isenção do imposto para pular gerações pode ser utilizada para financiar trusts que transmitam ativos a netos ou outros beneficiários, permitindo que esses ativos evitem impostos sucessórios por várias gerações. Recursos de seguros de vida ou ativos do trust também podem ser usados para pagar impostos sobre herança, fornecendo liquidez necessária aos herdeiros e evitando a venda forçada de ativos do patrimônio.
Transferências para ou distribuições de um trust estrangeiro podem gerar imposto sobre doações ou ser incluídas no patrimônio do instituidor se ele mantiver controle excessivo.
O IRS impõe rigorosas obrigações de reporte:
Formulários 3520 / 3520‑A: para participação em trusts estrangeiros (pessoas nos EUA que transferem ativos para trusts estrangeiros ou recebem distribuições).
FBAR (FinCEN Form 114): se houver autoridade de assinatura ou interesse em contas financeiras estrangeiras, incluindo contas de trusts.
O não cumprimento pode resultar em penalidades severas.
Se beneficiários nos EUA receberem distribuições de um trust estrangeiro non‑grantor que acumulou renda, podem estar sujeitos ao regime de throwback tax: a renda acumulada é tributada como se tivesse sido distribuída anteriormente (acrescida de juros), e ganhos de capital podem ser tributados como renda ordinária.
Classificar incorretamente um trust (doméstico vs. estrangeiro, grantor vs. non‑grantor) pode gerar exposição fiscal inesperada. Por exemplo, um investidor estrangeiro pode criar um trust acreditando que seja estrangeiro — mas se uma pessoa nos EUA tiver controle excessivo, o trust pode ser tratado como doméstico e tributado como tal.
Os trusts podem ser utilizados para transferir ativos pessoais de forma eficiente, permitindo o movimento estratégico de patrimônio. Em determinadas estruturas, os fundos remanescentes ao final do período do trust podem ser distribuídos a beneficiários ou instituições de caridade, muitas vezes com vantagens fiscais significativas.
Além disso, o uso de um charitable lead trust é uma estratégia que combina filantropia e planejamento tributário, fornecendo renda a organizações beneficentes enquanto beneficia os herdeiros.
Estrutura: Um não residente (pessoa não americana) cria um trust irrevogável nos EUA (cumprindo os testes de tribunal/controle para ser classificado como trust nos EUA), cujo trustee é uma pessoa ou entidade americana, os ativos são estrangeiros (por exemplo, participações em negócios fora dos EUA, valores mobiliários internacionais) e os beneficiários também são não residentes.
Benefícios potenciais:
Se estruturados corretamente, os ativos foreign-situs do trust podem ser isentos do imposto sobre herança nos EUA, pois não estão situados nos EUA.
A renda de ativos foreign-situs pode não estar sujeita ao imposto de renda nos EUA, se toda a renda for de fontes estrangeiras e o trust não estiver envolvido em atividades comerciais nos EUA.
A utilização da lei de trusts dos EUA garante segurança jurídica e recursos de proteção patrimonial.
Principais cuidados:
Evitar beneficiários americanos ou pessoas nos EUA com controle sobre o trust, pois isso pode reclassificar o trust ou gerar obrigações fiscais indesejadas.
Minimizar ou não possuir ativos situados nos EUA, já que estes podem gerar imposto sobre herança ou ganho de capital nos EUA. Por exemplo, imóveis nos EUA são considerados U.S. situs.
Conformidade contínua é essencial: o trustee, a contabilidade e as distribuições devem seguir todas as regras aplicáveis.
Estrutura: Um trust criado no exterior (foreign trust), com ativos incluindo investimentos nos EUA ou imóveis nos EUA via LLC americana e beneficiários não residentes.
Benefícios potenciais:
Um trust estrangeiro é tributado nos EUA apenas sobre renda de fonte americana e renda conectada a atividades comerciais nos EUA, e geralmente não sobre ganhos de ativos intangíveis ou ativos fora dos EUA, se estruturado corretamente.
Se os beneficiários forem não residentes, as distribuições podem evitar impostos nos EUA em certos casos.
A exposição ao imposto sobre herança pode ser reduzida, pois para trusts estrangeiros com beneficiários estrangeiros, o imposto dos EUA não se aplica a ativos situados fora do país.
Principais cuidados:
Imóveis nos EUA são considerados U.S. situs e podem gerar imposto sob a Foreign Investment in Real Property Tax Act (FIRPTA) quando vendidos.
Se uma pessoa nos EUA for instituidor ou beneficiário, ou se o trust mantiver conexão excessiva com os EUA, pode haver incidência de imposto nos EUA sobre o instituidor ou beneficiários.
As jurisdições e controles do trustee estrangeiro devem ser legítimos; caso contrário, o IRS pode tratar o trust como doméstico ou como grantor trust.
Estrutura: Um investidor estrangeiro utiliza um trust nos EUA (ou entidade americana) para deter ativos imobiliários nos EUA por meio de uma LLC americana. O trust é proprietário da LLC e os beneficiários são não residentes.
Benefícios potenciais:
Se o trust for non-grantor e estruturado corretamente, o ativo imobiliário nos EUA pode ser isolado para fins de imposto sobre herança (por exemplo, deter via LLC pode tratar as cotas como non-U.S. situs, se bem estruturado).
A renda de aluguel e ganhos pode ser gerida via planejamento tributário nos EUA, embora imóveis ainda estejam sujeitos a impostos sobre renda e sobre alienação.
A exposição ao imposto sobre herança pode ser limitada se o ativo for detido por uma entidade estrangeira tratada como corporação para fins fiscais nos EUA (assim, incidem impostos sobre as ações e não sobre o imóvel diretamente).
Principais cuidados:
Imóveis nos EUA continuam a gerar exposição fiscal: retenção de FIRPTA, imposto sobre herança e imposto sobre renda de aluguel.
Se o trust for considerado doméstico, há incidência de imposto sobre renda mundial.
É necessário gerenciar exposição a impostos estaduais, já que muitos estados aplicam imposto de renda ou sobre propriedade.
A seguir, algumas regras fiscais que investidores estrangeiros usando trusts devem ter sempre em mente.
Os trusts podem ser usados para realizar doações financeiras a beneficiários enquanto gerenciam as consequências fiscais. É fundamental consultar um assessor de investimentos para garantir uma gestão profissional e decisões de investimento prudentes dentro do trust.
Observação: os serviços de trust e investimento não são segurados nem garantidos por nenhuma agência federal.
Se o instituidor mantiver certos poderes ou benefícios, o trust pode ser tratado como um grantor trust, o que significa que o instituidor é considerado o proprietário dos ativos do trust para fins fiscais nos EUA. Isso pode resultar em reconhecimento imediato de renda e inclusão no patrimônio. Após o falecimento do instituidor, o trust pode se tornar irrevogável, alterando o tratamento fiscal dos ativos.
Quando um trust estrangeiro non‑grantor distribui renda acumulada a um beneficiário nos EUA, a distribuição corresponde à distribuição da Renda Líquida Distribuível (DNI) do trust e pode gerar taxas mais altas e juros referentes a anos anteriores (“throwback tax”).
O imposto sobre herança nos EUA aplica-se a cidadãos e residentes americanos sobre seus ativos mundiais; para não residentes, geralmente incide apenas sobre ativos situados nos EUA (por exemplo, imóveis nos EUA, bens tangíveis nos EUA, ações de corporações americanas em certos casos).
A estrutura do trust é relevante: um trust estruturado corretamente pode deter ativos de forma a evitar o imposto sobre herança nos EUA para pessoas não residentes, se os ativos forem non-U.S. situs e o trust estiver fora do alcance do imposto sobre herança dos EUA.
Um trust estrangeiro é tributado nos EUA apenas sobre renda de fonte americana e renda efetivamente conectada. Ganhos de capital sobre ativos intangíveis fora dos EUA podem não ser tributados.
Se você for uma pessoa americana que transfere ativos ou recebe distribuições de um trust estrangeiro, deve apresentar os Formulários 3520 e 3520‑A, além do FBAR/FinCEN 114 caso possua autoridade de assinatura ou interesse em contas financeiras estrangeiras.
Embora relacionado, mas distinto de trusts, um investidor estrangeiro em entidades americanas (por exemplo, ações ou fundos) pode estar sujeito à retenção de imposto sobre dividendos de fonte americana (geralmente 30%, salvo redução por tratado) e, em alguns casos, não estar sujeito ao imposto sobre ganhos de capital nos EUA, exceto quando relacionados a imóveis americanos.
A proteção patrimonial é um pilar do planejamento sucessório eficaz, e os trusts são uma ferramenta poderosa para resguardar o patrimônio contra riscos potenciais. Os trusts irrevogáveis, em particular, oferecem proteção robusta, pois uma vez que os ativos são transferidos para o trust, eles deixam de fazer parte do patrimônio pessoal do instituidor. Isso significa que, com planejamento adequado, esses ativos geralmente ficam protegidos de credores, processos judiciais e outras ameaças financeiras. Contudo, trusts de proteção patrimonial devem ser estabelecidos de forma preventiva, antes de qualquer problema com credores, e sem intenção de fraude ou de dificultar credores.
Um plano sucessório bem estruturado que inclua trusts de proteção patrimonial ajuda a garantir que o patrimônio seja preservado para os beneficiários pretendidos. Além da proteção contra credores, certos trusts podem ser estruturados para minimizar impostos sobre herança. Por exemplo, um grantor retained annuity trust (GRAT) permite que o instituidor receba um pagamento fixo de anuidade por um período definido, com os ativos remanescentes do trust passando para os herdeiros a um custo reduzido de imposto sobre herança.
Ao integrar trusts irrevogáveis e GRATs no planejamento sucessório, é possível proteger ativos e reduzir impostos sobre herança, garantindo segurança a longo prazo para sua família e gerações futuras.
Estabelecer um trust envolve várias etapas importantes e uma análise cuidadosa de seus objetivos financeiros e pessoais. O processo começa com a definição do tipo de trust que melhor se alinha às suas metas — seja proteção patrimonial, minimização de impostos ou doações beneficentes. Em seguida, é necessário escolher um trustee, responsável por gerir os ativos do trust e garantir que suas vontades sejam cumpridas. O financiamento do trust é uma etapa crítica, envolvendo a transferência de ativos como imóveis, contas bancárias ou investimentos para o nome do trust.
É fundamental considerar as implicações fiscais da estrutura do trust. Por exemplo, certos trusts podem reduzir impostos sobre herança, enquanto outros, como o charitable remainder trust, podem oferecer dedução imediata no imposto de renda para o instituidor e fornecer apoio contínuo a organizações beneficentes. Compreender as consequências de imposto de renda e as implicações do imposto sobre herança é essencial para alcançar os objetivos do seu planejamento sucessório.
Consultar um assessor financeiro ou advogado especializado em trusts e planejamento tributário ajuda a garantir que o trust seja adequadamente estabelecido, administrado e mantido, em conformidade com suas vontades e com a legislação aplicável.
Os trusts são criados para finalidades específicas, e existem diversos cenários em que um trust pode ser encerrado. Motivos comuns incluem o falecimento do instituidor, o cumprimento dos objetivos do trust ou o término de um prazo estabelecido. Em alguns casos, um tribunal pode determinar o encerramento do trust se ele não for mais necessário ou se o trustee estiver impossibilitado de cumprir suas funções. Quando um trust é encerrado, os ativos remanescentes são distribuídos aos beneficiários conforme definido no contrato do trust.
É importante considerar que o término de um trust pode gerar impactos fiscais significativos. Beneficiários que recebem os ativos remanescentes podem estar sujeitos ao imposto de renda sobre essas distribuições, e também podem surgir questões relacionadas ao imposto sobre herança, dependendo do tamanho e da natureza do trust. Navegar pelas consequências fiscais e questões de imposto sobre herança pode ser complexo, sendo recomendável trabalhar com um profissional tributário para garantir a conformidade com a lei e otimizar os resultados para todas as partes envolvidas.
Para investidores estrangeiros, os trusts oferecem diversas vantagens estratégicas nos EUA, incluindo proteção patrimonial, eficiência fiscal e planejamento sucessório. Um trust permite proteger ativos de credores, processos judiciais e até possíveis apreensões governamentais, garantindo que o patrimônio seja preservado para futuras gerações. Além disso, trusts podem ser estruturados para minimizar impostos sobre herança e reduzir a carga fiscal total, tornando-se uma opção atrativa para quem possui ativos transnacionais significativos.
Um grantor retained annuity trust (GRAT), por exemplo, permite reduzir impostos sobre herança enquanto fornece um fluxo contínuo de renda ao investidor. Trusts também facilitam a transferência de ativos aos herdeiros, ajudando a evitar o processo de inventário e simplificando o planejamento sucessório.
No entanto, é essencial que investidores estrangeiros compreendam as consequências de imposto de renda, as implicações do imposto sobre herança e as obrigações de reporte associadas à criação de um trust nos EUA. Trabalhar com um profissional tributário ou advogado experiente em planejamento sucessório internacional ajuda a estruturar o trust de forma a proteger ativos, minimizar impostos sobre herança e garantir conformidade legal. Com a estrutura correta, investidores estrangeiros podem atingir seus objetivos financeiros e proteger seu patrimônio para a próxima geração.
Defina seu objetivo: você está visando ativos nos EUA ou ativos estrangeiros? Beneficiários dentro ou fora dos EUA? Seu foco é planejamento sucessório ou proteção patrimonial?
Escolha do trustee, jurisdição e lei aplicável: analise cuidadosamente lei dos EUA vs. lei de trusts offshore. Para trusts nos EUA, é necessário atender aos testes de tribunal/controle se quiser qualificá-lo como trust americano (ou deliberadamente como estrangeiro), dependendo do seu objetivo.
Selecione o tipo de trust adequado: trusts irrevogáveis non-grantor são frequentemente preferidos para separação fiscal, já que grantor trusts implicam tributação do instituidor.
Verifique a localização dos ativos (situs): ativos nos EUA vs. fora dos EUA alteram significativamente os resultados fiscais (imposto sobre herança, imposto de renda).
Revise o status dos beneficiários: eles são pessoas americanas (cidadãos ou residentes) ou estrangeiros? O status fiscal dos beneficiários é determinante.
Considere envolvimento em comércio ou negócios nos EUA: se o trust realizar atividades comerciais nos EUA, a renda pode ser considerada efetivamente conectada e tributável.
Planeje a conformidade fiscal e de reporte nos EUA: inclui apresentação dos formulários 3520/3520‑A, FBAR e possivelmente 8938 (para ativos financeiros estrangeiros específicos) se pessoas americanas estiverem envolvidas.
Busque aconselhamento legal ou fiscal independente: antes de estabelecer um trust, consulte um assessor tributário ou financeiro qualificado para garantir que a estrutura atenda aos seus objetivos e esteja em conformidade com todas as leis aplicáveis. Este artigo não fornece conselho legal ou fiscal; sempre busque orientação de profissionais independentes.
Revisite periodicamente: as leis fiscais mudam. Estruturas internacionais devem ser revisadas anualmente.
Contrate um assessor tributário internacional: devido à complexidade, é essencial um profissional que compreenda tributação nos EUA, lei de trusts, imposto sobre herança e a legislação fiscal do seu país de origem.
|
Artigos Fiscais Relacionados |
H&CO : 24/jun/2025 15:49:49
Na economia global interconectada de hoje, empresas e indivíduos enfrentam uma infinidade de desafios e oportunidades no que diz respeito à gestão de...
H&CO : 28/mai/2025 9:10:43
O planejamento tributário é um dos pilares centrais da administração de um negócio de sucesso. Estratégias eficazes de planejamento tributário podem...
H&CO : 30/jun/2025 15:05:54
Navegar pelas complexidades das leis tributárias globais exige precisão e expertise. Os serviços de estruturação tributária internacional oferecem...
Argentina
Brazil
BVI
Canada
Chile
Colombia
Costa Rica
Curaçao
El Salvador
Guatemala
Honduras
Mexico
Nicaragua
Panama
Peru
Uruguay
USA
Germany
Luxembourg
South Africa
Spain
Switzerland
The Netherlands
United Kingdom
Hong Kong
India
New Zealand
Singapore
Turkey
H&CO