Operações intercompany no Brasil: por que CBS e IBS mudam o jogo do transfer pricing

Em grupos multinacionais, operações intercompany são a engrenagem que viabiliza supply chain, centros de serviços compartilhados, contratos de tecnologia, logística, financiamento interno e uma série de transações entre partes relacionadas que sustentam a operação no dia a dia.

O que está mudando com a reforma tributária não é apenas a forma de tributar o consumo. O ponto mais sensível para multinacionais do Brasil é o efeito colateral dessa mudança:

Como CBS e IBS podem alterar a forma como valores intercompany são formados, documentados e defendidos, criando atritos novos com transfer pricing, critérios de valor de mercado, dedutibilidade e compliance internacional.

Resumo

CBS e IBS introduzem critérios de valor de mercado que podem conflitar com arm's length em operações intercompany, exigindo alinhamento entre transfer pricing e tributação sobre consumo.
Multinacionais precisam revisar contratos intercompany, métodos de TP e documentação para evitar ajustes fiscais, dupla tributação e inconsistências entre política e execução.
A janela de ação é 2026: empresas que alinham políticas de TP, CBS/IBS e governança agora reduzem exposição e fortalecem defensabilidade em auditorias fiscais.

Navegue pelo conteúdo

• Reforma tributária + transfer pricing: por que o tema virou prioridade de CFO e Tax
• O que é transfer pricing no contexto Brasil + OCDE
• CBS e IBS e a precificação intercompany: valor de mercado vs arm’s length
• Impactos na dedutibilidade: custos, fretes e serviços entre partes relacionadas
• Risco de dupla tributação: quando ajustes se sobrepõem
• Documentação e compliance: BEPS, compliance internacional e o padrão de prova
• Urgência de ação: o que revisar agora em operações intercompany
• Como a H&CO apoia a revisão de operações intercompany

Reforma tributária + transfer pricing: por que o tema virou prioridade de CFO e Tax

Na prática operações intercompany ficam sob pressão quando duas coisas acontecem ao mesmo tempo:

1. O grupo fortalece políticas de transfer pricing (com foco em consistência, método, margem e documentação).
2. O sistema de tributos indiretos muda, trazendo novos critérios operacionais para formação de preço, base de cálculo e crédito.

Essa sobreposição cria um risco típico de multinacionais: o preço que faz sentido para transfer pricing pode não estar perfeitamente alinhado com como o valor aparece na documentação, na nota, no contrato e no fluxo de consumo.

O que é transfer pricing no contexto Brasil + OCDE

Transfer pricing é o conjunto de regras que busca garantir que transações entre partes relacionadas, ou seja, empresas do mesmo grupo, sejam precificadas como seriam entre empresas independentes.

O conceito central aqui é o arm’s length: o preço e as condições devem refletir aquilo que seria praticado em condições de mercado.

Para multinacionais no Brasil, esse ponto é decisivo porque a política de TP não é um documento. Ela é um sistema de coerência entre:

• A realidade econômica da operação (funções, riscos, ativos)
• O método aplicado (como a margem é formada e testada)
• Os contratos intercompany (o que está sendo contratado)
• A documentação e a trilha de evidência (o que sustenta a defensibilidade)

Quando isso está bem feito, o grupo reduz o risco de ajustes e consegue explicar o racional do preço com clareza, internamente e em eventual questionamento.

Leia mais: Transfer Pricing: mudanças da OCDE e como se preparar

CBS e IBS e a precificação intercompany: valor de mercado vs arm’s length

Aqui entra o ponto mais subestimado pelas multinacionais e, por isso, mais perigoso.

O arm’s length é o eixo do transfer pricing. Já em tributos sobre consumo, o sistema tende a olhar para o valor de mercado e para a composição do valor da operação sob outra lógica: o que exatamente está sendo cobrado, como o preço foi formado e quais parcelas compõem a base do tributo.

Em operações intercompany, isso cria fricções típicas, por exemplo:

• Quando um serviço intragrupo mistura reembolso + despesas acessórias

• Quando logística e frete intragrupo entram por dentro do preço em alguns fluxos e por fora em outros
• Quando existem ajustes posteriores que reequilibram margens ao longo do ano
• Quando a operação usa hubs/centros regionais com margens baixas por estratégia do grupo

Nenhum desses pontos é errado por si só. O problema surge quando o valor de mercado e arm’s length deixam de conversar na prática e a empresa passa a ter um preço defensável para uma lógica e frágil para outra.

Uma forma simples de reduzir esse risco é tratar a precificação intercompany como um pacote único: política + contrato + documento + forma de faturamento.

Em 2026, o que tende a custar caro é deixar essas peças soltas.

Impactos na dedutibilidade: custos, fretes e serviços entre partes relacionadas

Em multinacionais, grande parte das operações intercompany ocorre por meio de:

• Serviços intragrupo (TI, jurídico, RH, finanças, suporte técnico)
• Logística e frete entre entidades do grupo
• Rateios e reembolsos (cost sharing/chargeback)
• Contratos operacionais (gestão, engenharia, projetos, licenças)

Com a reforma e a chegada de CBS e IBS, a discussão de dedutibilidade e eficiência fiscal ganha novas camadas operacionais, porque não basta “o custo existir”. É preciso garantir que o custo esteja:

1. Contratualmente bem descrito (o que é serviço, o que é reembolso, o que é repasse);
2. Precificado e documentado com racional de transfer pricing (arm’s length);
3. Refletido corretamente na documentação fiscal e na formação do valor.

É comum que, ao revisar operações, apareçam inconsistências simples, mas caras, como: descrição genérica em contrato, faturas sem detalhamento suficiente, rateios sem chave clara, e componentes do preço (frete/encargos) tratados de forma diferente conforme a unidade.

Risco de dupla tributação: quando ajustes se sobrepõem

O risco aqui não é apenas Brasil vs exterior. Ele também pode aparecer como sobreposição de ajustes dentro do próprio grupo, quando a mesma transação é reavaliada por ângulos diferentes.

Exemplo típico: uma operação intercompany sofre pressão por margem e método (transfer pricing) e, ao mesmo tempo, sofre pressão por valor e composição (CBS/IBS). Se a empresa corrige um lado sem alinhar o outro, pode criar:

• Ajustes internos de TP que não se refletem de forma coerente no fluxo de faturamento/documentos
• Disputas sobre o valor da operação que desorganizam o racional de arm’s length
• Retrabalho e exposição por inconsistência entre contratos, nota e documentação

Esse é o tipo de situação em que governança evita custo: alinhar o modelo antes que o problema se materialize.

Documentação e compliance: BEPS, compliance internacional e o padrão de prova

Para multinacionais, compliance internacional não é sobre ter um arquivo. É sobre conseguir sustentar coerência em vários níveis.

O framework BEPS reforçou isso globalmente ao elevar o padrão de documentação e transparência (incluindo obrigações como CbC, Master/Local, dependendo do caso).

Na prática, o que costuma ser exigido, e o que reduz risco, é uma trilha consistente que conecte:

• Por que a transação existe (substância e necessidade)
• Como foi precificada (arm’s length / transfer pricing)
• Como foi documentada (contratos, faturas, evidências)
• Como aparece no sistema e na operação (fluxo real)

Com CBS e IBS, o padrão de prova tende a ficar mais sensível para o operacional: o que está no contrato e na política precisa bater com o que é faturado e com como o valor se forma na prática. É aqui que muitas empresas percebem que o problema não é tributário, é de desenho e execução.

Leia mais: Compliance internacional: como adaptar sua empresa às legislações globais

Urgência de ação: o que revisar agora em operações intercompany

Se o seu objetivo é ser pragmático, este é um bom checklist para começar (sem transformar isso em um projeto infinito).

1) Mapa completo das operações intercompany

Liste, por entidade e por natureza:

• Serviços intragrupo, reembolsos, rateios

• Logística/frete

• Royalties/licenças

• Financiamento interno (mútuos, juros, garantias)

• Compras e revendas intra-grupo

2) Contratos intercompany (intercompany agreements)

Revise se:

• O objeto está claro (serviço vs reembolso vs repasse)
• Há definição de preço e componentes (inclui frete? despesas acessórias?)
• Existe regra de ajuste posterior (true-up) e como isso se evidencia.

3) Política de transfer pricing (arm’s length)

Verifique se:

• Método e margens ainda refletem a realidade atual

• Chaves de rateio e racional econômico estão defensáveis

• Documentação acompanha o nível exigido por compliance internacional / BEPS

4) Impactos operacionais da CBS e IBS

Confirme se:

• O valor faturado e seus componentes estão consistentes
• O fluxo de faturamento/documento fiscal está alinhado com contrato e política
• A empresa está preparada para evitar divergências entre valor de mercado e racional de TP

Como a H&CO apoia a revisão de operações intercompany

Em operações intercompany, o maior risco raramente é falta de conhecimento técnico. É fragmentação: TP de um lado, reforma de outro, contratos em outra frente, sistemas e faturamento em outra, e a coerência se perde.

A H&CO apoia multinacionais a revisar e fortalecer o modelo intercompany de forma integrada, conectando transfer pricing, impactos de CBS e IBS, contratos e governança operacional.

O foco é reduzir risco e retrabalho, aumentando a defensabilidade do racional (arm’s length) e a consistência do valor na prática.

Se a sua operação no Brasil tem volume relevante de transações entre partes relacionadas, este é um bom momento para um diagnóstico objetivo: mapear as operações intercompany críticas, identificar pontos de desalinhamento e priorizar ajustes de contratos, margem, método e documentação.

Antes de ir embora, fique com as respostas para as principais perguntas sobre operações intercompany.

O que são operações intercompany?

Transações internas entre empresas do mesmo grupo (partes relacionadas), como serviços, rateios, fretes, royalties e financiamento.

O que é transfer pricing (preços de transferência)?

Regras para precificar transações entre partes relacionadas como se fossem entre empresas independentes (arm’s length).

Como a reforma tributária (CBS e IBS) afeta operações intercompany?

Porque muda a tributação indireta e pressiona a formação do “valor da operação”, exigindo mais consistência entre contrato, faturamento e documentação.

Qual a diferença entre arm’s length e valor de mercado?

Arm’s length é critério de transfer pricing (renda). Valor de mercado pode ser parâmetro em discussões de base/composição no consumo (CBS/IBS).

Quais operações intercompany têm maior risco com CBS e IBS?

Serviços intragrupo (management fee), rateios/cost sharing e frete/logística intragrupo.