Agenda tributária: fique em dia com as obrigações fiscais para empresas em 2025

O ano de 2025 está chegando na metade, porém, os empresários ainda precisam ficar atentos à agenda tributária. Algumas obrigações fiscais já finalizaram seus prazos, outras ainda estão por finalizar. 

Cumprir com as obrigações fiscais e tributárias é essencial para manter a regularidade da sua empresa. Perder alguns prazos pode trazer complicações para o bom funcionamento do seu negócio. Por isso você precisa se atentar às que já passaram e às que ainda estão por vir.

Algumas mudanças ocorreram com a chegada de 2025, uma delas é a extinção do DCTF e implantação do DCTFWeb. Mas, você sabe quais foram as mudanças dessa implantação? A seguir, explicamos os principais pontos.

• O que é DCTF?

• DCTF agora é DCTFWeb

• Agenda tributária: datas importantes para a contabilidade em 2025

• Principais obrigações fiscais que toda empresa deve cumprir

• Penalidades por atraso ou omissão de obrigações fiscais

• Por que contar com um profissional especializado faz toda a diferença?

• Conte com a H&CO para garantir segurança e tranquilidade fiscal

O que é DCTF?

A DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais) era uma obrigação acessória exigida pela Receita Federal do Brasil, em que empresas declaravam os tributos federais devidos. Quem não entregava essa declaração, corria o risco de multas, variando conforme o tipo de empresa e o tempo de atraso.

Esses são os principais tributos declarados na DCTF:

• IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica)

• CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido)

• PIS/Pasep

• Cofins

• IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)

• IOF (Imposto sobre Operações Financeiras)

• IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte)

Leia mais: Contabilidade e Tributação Corporativa no Brasil

DCTF agora é DCTFWeb

A DCTF foi extinta a partir do dia 01/01/2025 e substituída pela DCTFWeb. Mas o que muda com essa nova declaração?

Anteriormente, a DCTF era preenchida manualmente por meio do PGD (Programa Gerador de Declaração). Com a nova versão, o processo passou a ser totalmente online, integrado automaticamente ao eSocial, à EFD-Reinf e a outros sistemas. Essa nova implementação também facilitou para empresas que estão inativas, possibilitando apenas enviar a declaração online como “sem movimento”.

O prazo de entrega também foi alterado, anteriormente a entrega era feita até o 15º do mês subsequente, por exemplo, se fosse feita a declaração do mês de janeiro, teria que entregar até o décimo quinto dia do mês março. Agora, pelo DCTFWeb a entrega é feita até o último dia do mês seguinte, por exemplo, se for feita a declaração de janeiro, ela deverá ser entregue até o último dia útil de fevereiro.

Em resumo, essa mudança veio para facilitar o trabalho das equipes de gestão. A entrega online juntamente com a integração dos sistemas, automatizando o processamento dos dados, trouxe mais eficiência e transparência sobre as movimentações, evitando possíveis fraudes e também beneficiando a gestão, liberando-a para focar em processos que demandam mais atenção.

Agora que apresentamos uma das mudanças, vamos trazer algumas das datas importantes para a contabilidade no ano de 2025.

Agenda tributária: datas importantes para a contabilidade em 2025

Compreendemos as dores do setor da contabilidade da falta de informações diretas sobre as datas e declarações necessárias para atuar dentro das legalidades. 

Por isso, separamos algumas das mais importantes declarações e suas respectivas datas nesse calendário tributário:

Principais obrigações fiscais que toda empresa deve cumprir

Para o bom funcionamento e para manter-se legalmente assegurada, as empresas devem arcar com algumas obrigações fiscais que são inegociáveis e devem ser cumpridas, passíveis de multas e punições.

1. Emissão de notas fiscais

A emissão de notas é um documento obrigatório que detalha que a empresa prestou algum serviço ou efetuou uma venda. É por meio desse documento que o governo visualiza a legalidade do serviço/produto. 

2. Pagamento de impostos 

Para sua empresa funcionar corretamente, de maneira legal e com amparo dos meios legais, é necessário que ela esteja em conformidade com o pagamento dos impostos. Porém, o que muitas vezes pode causar dúvidas é: quais impostos devo pagar?

Essa pergunta vai depender muito das atividades da sua empresa, qual grupo ela pertence, qual o tipo de tributação, entre outros. 

As principais e gerais obrigações fiscais são as seguintes:

• INSS

É o imposto direcionado para garantir os benefícios previdenciários dos empregados, variando de acordo com cada função do colaborador. 

• IRPJ

O Imposto sobre  a Renda das Pessoas Jurídicas é um tributo obrigatório que todas as empresas ativas precisam recolher. É calculada através do lucro auferido pela empresa no ano calendário vigente. A alíquota fixa desse imposto é de 15% e tem um adicional de 10% por parcela de lucro, caso haja um excedente de lucro mensal acima de R$ 20 000,00.

• ISS

Imposto Sobre Serviços, é o imposto sobre a prestação de serviços. Imposto municipal com alíquota variável, dependendo de cada cidade. Pago por autônomos ou empresas prestadoras de serviços.

• PIS

O Programa de Integração Social é uma obrigação tributária recolhida por empresas privadas. O objetivo é custear e financiar benefícios como abono e seguro desemprego.

• COFINS

A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social é um imposto voltado a custear programas de assistência social, como previdência, saúde pública e outros. Calculado através do faturamento bruto das empresas. 

• ICMS

É o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal de Comunicação. Refere-se a um imposto sobre a circulação de produtos ou serviços entre cidades ou estados. A variação da alíquota é de 7% a 35%.

• IPI

Imposto sobre Produtos Industrializados, é um imposto sobre a produção de produtos industrializados. Considera-se industrialização qualquer operação que modifique a natureza, o funcionamento, o acabamento, a apresentação ou a finalidade do produto. 

3. Declaração de recolhimento de tributos 

É também uma obrigação fiscal a declaração de recolhimento de tributos. apresentaremos as declarações e recolhimentos mais importantes para uma empresa manter-se regularizada.

• ECF

A Escrituração Contábil Fiscal é uma das obrigações acessórias e tem como objetivo comprovar os dados do balanço patrimonial da empresa. Funciona como um comprovante para confirmar as atividades e as contas da empresa. 

• DASN-SIMEI

A Declaração Anual de Faturamento e Sistema de Recolhimento de Valores Fixos Mensais dos Tributos do Simples Nacional, refere-se a declaração anual realizada pelos microempreendedores que fizeram anteriormente a opção pelo SIMEI.

• Declaração de Inativa

Documento gerado pelas empresas que estão inativas. Essa declaração é uma das que mais geram dúvidas, pela questão da empresa não estar em funcionamento, muitos empresários pensam que não é necessário declarar nada, mas sim, é necessário uma declaração anual alegando essa inatividade.

Leia mais: Contabilidade estratégica: como ajuda a reduzir a carga tributária?

Penalidades por atraso ou omissão de obrigações fiscais

Muitos empresários se preocupam com o pagamento dos tributos, mas esquecem que o envio das declarações no prazo e com as informações corretas também é parte essencial da conformidade fiscal. 

Quando uma obrigação fiscal não é cumprida corretamente, a empresa pode ser penalizada com multas, juros e até restrições legais. 

Além do impacto financeiro, o descuido com essas obrigações pode gerar: 

• Impedimentos para participar de licitações públicas

• Problemas com linhas de crédito

• Dificuldades para emitir certidões negativas

• Risco de bloqueio do CNPJ

Leia mais: Gestão fiscal e tributária: como evitar problemas com a fiscalização?

Por que contar com um profissional especializado em obrigações fiscais faz toda a diferença?

Gerenciar todas essas obrigações fiscais e tributárias exige tempo, atenção e conhecimento. A complexidade do sistema tributário brasileiro é extrema, portanto a necessidade de ter um profissional especializado e dedicado a isso é irredutível. 

Além de acompanhar essas obrigações e seguir o calendário tributário, contar com o apoio de um profissional da área é um benefício muito importante para outras funções, por exemplo: 

• Interpretação das mudanças legais e tributárias

• Planejamento do recolhimento de impostos de maneira mais eficiente

• Redução de cargas tributárias

• Organização de documentação contábil e fiscal
• Ações preventivas para evitar fiscalizações e autuações

Leia mais: Inteligência fiscal, bancária e financeira

Conte com a H&CO para garantir segurança e tranquilidade fiscal

A H&CO entende que cada empresa tem desafios únicos, por isso nosso time é composto por profissionais referência na área de tributação, seja ela internacional ou nacional. Contamos também com profissionais especialistas em contabilidade fiscal e internacional, sempre atentos à agenda tributária e buscando o melhor para sua empresa. 

Evite surpresas desagradáveis e garanta a saúde fiscal do seu negócio com o suporte de quem entende. Fale com H&CO.