Oferecer dinheiro ou bens aos entes queridos pode ser uma excelente forma de demonstrar apreço e apoio. No entanto, é fundamental compreender as leis e regulamentações fiscais aplicáveis antes de realizar essas doações, garantindo a conformidade com as normas federais relativas ao imposto sobre doações. Neste artigo, apresentamos uma visão geral do Imposto Federal sobre Doações nos Estados Unidos, explicando como ele funciona, os valores atuais de isenção e oferecendo orientações práticas para um bom planejamento e conformidade fiscal sobre doações.
Esse é um imposto federal aplicado à transferência de dinheiro ou bens de uma pessoa para outra sem que haja uma contrapartida em troca. O imposto federal sobre doações incide mesmo que o beneficiário não precise pagar imposto de renda sobre o valor recebido, desde que esse valor exceda o limite de exclusão anual vigente.
Além da exclusão anual, determinados tipos de doações estão isentos do imposto sobre doações — como aquelas feitas ao cônjuge ou a uma organização de caridade. Caso o valor doado exceda o limite anual básico de isenção, será necessário apresentar a declaração de imposto sobre doações e utilizar parte de sua isenção vitalícia.
Dica fiscal: É importante observar que o imposto sobre doações é diferente do imposto federal sobre heranças. Enquanto o imposto sobre herança incide sobre a transferência de bens após o falecimento, o imposto sobre doações refere-se à transferência de bens em vida.
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Refere-se ao processo de organizar e estruturar doações com o objetivo de minimizar a carga tributária incidente sobre elas. Quando você transfere dinheiro ou bens para outra pessoa, o IRS considera isso um fato gerador de imposto. No entanto, existem isenções e estratégias específicas que podem ser aplicadas para evitar ou reduzir esse tributo.
O planejamento do imposto sobre doações envolve o conhecimento das leis aplicáveis, a identificação das diferentes opções de doações isentas de impostos e a estruturação adequada das doações para reduzir ao máximo as obrigações fiscais. Um planejamento eficiente pode ajudar a minimizar sua exposição tributária e garantir total conformidade com as regulamentações do IRS.
Segundo o IRS, se você for cidadão ou residente dos Estados Unidos, deve apresentar a declaração do imposto sobre doações quando:
Realiza doações a qualquer pessoa que excedam o valor da exclusão anual em um determinado ano.
Você e seu cônjuge realizam doações conjuntas a qualquer pessoa que ultrapassem o limite de exclusão anual.
Faz uma doação de interesse futuro, como em um trust, usufruto vitalício ou interesse remanescente sobre um bem.
Doa para um cônjuge que não seja cidadão dos EUA, e o valor ultrapassa a exclusão anual permitida.
Contribui com um valor superior ao limite de exclusão em um plano de poupança universitária 529 em um único ano e opta por tratá-lo como uma doação distribuída ao longo de cinco anos.
Faz uma doação de qualquer valor a uma organização política ou entidade de caridade que esteja isenta do imposto sobre doações.
Opta por dividir as doações com o cônjuge (independentemente do valor doado), sendo necessário apresentar a declaração.
Quando a doação é proveniente de bens comuns do casal, presume-se que metade do valor foi doado por cada cônjuge.
Cada cônjuge também deve apresentar a declaração caso tenha feito uma doação de bens que possuam em copropriedade ou em regime de propriedade conjunta.
Apenas pessoas físicas são obrigadas a apresentar a declaração do imposto sobre doações. Caso a doação seja feita por um trust, espólio, sociedade ou empresa, os beneficiários, sócios ou acionistas individuais são considerados os doadores e podem ser responsabilizados pelo imposto sobre a doação e pelo GST (Generation-Skipping Transfer Tax).
O doador é, por regra, o responsável pelo pagamento do imposto. No entanto, se o imposto não for pago pelo doador, o beneficiário poderá ser responsabilizado.
Se o doador falecer antes de apresentar a declaração, o testamenteiro (executor) deve fazê-lo em nome do falecido.
Dica fiscal: Mesmo que você não seja obrigado a apresentar a declaração do imposto sobre doações ou que não haja imposto devido, é essencial manter registros detalhados de todas as doações realizadas. Isso porque o limite da isenção vitalícia ainda se aplica. Caso você o ultrapasse, será necessário pagar imposto sobre o valor excedente.
Você não é obrigado a apresentar a declaração do imposto sobre doações se cumprir todos os seguintes requisitos:
Não realizou nenhuma doação ao seu cônjuge durante o ano.
Não doou a nenhuma pessoa valores acima do limite de exclusão anual.
Todas as doações realizadas foram de interesse presente (ou seja, o beneficiário teve acesso imediato aos bens ou recursos).
O doador é responsável pelo pagamento do imposto sobre doações. Esse imposto deve ser pago pela pessoa que realiza a doação, e não pelo destinatário.
No entanto, em algumas situações, o beneficiário de uma doação sujeita ao imposto pode ser responsável por impostos adicionais, como no caso de:
Doações feitas em forma de bens que geram renda;
Doações que sejam consideradas pagamento por serviços prestados.
Existem diversos métodos de planejamento desse imposto que podem ajudar a minimizar sua carga tributária e garantir que seus ativos sejam transferidos para seus beneficiários da maneira mais eficiente do ponto de vista fiscal.
A seguir, apresentamos as estratégias de planejamento do imposto sobre doações mais comuns:
A exclusão anual sobre o imposto de doações é uma disposição na legislação tributária que permite que você doe até um determinado valor em dinheiro ou bens a outra pessoa a cada ano, sem incorrer em obrigações tributárias sobre a doação. Você pode doar até um valor especificado pelo IRS por destinatário por ano, sem que isso gere responsabilidades fiscais sobre doações. Ao aproveitar essa exclusão anual, você pode fazer doações isentas de impostos para seus entes queridos e reduzir o tamanho de seu patrimônio.
É importante destacar que a exclusão anual se aplica a cada destinatário individualmente, e não ao valor total das doações feitas no ano.
Dica fiscal: Ao usar a exclusão anual, você pode fazer doações livres de impostos para familiares e amigos, enquanto reduz o tamanho de seu patrimônio e minimiza sua carga tributária.
A isenção do imposto sobre doações vitalícia é uma disposição na legislação tributária que permite a você doar uma certa quantia de bens ao longo de sua vida ou após o falecimento, sem incorrer em obrigações fiscais sobre as doações. Todas as doações que excederem o valor da isenção vitalícia estarão sujeitas ao imposto sobre doações, com a taxa atual de até 40%.
É importante observar que essa isenção está unificada com a isenção do imposto sobre o patrimônio. Isso significa que qualquer doação feita durante sua vida que ultrapasse o valor da exclusão anual reduzirá sua isenção sobre o imposto de patrimônio.
A dedução marital ilimitada é uma disposição do código tributário que permite a uma pessoa transferir uma quantidade ilimitada de bens para seu cônjuge durante a vida ou após o falecimento, sem pagar o imposto sobre doações. Sob essa regra, qualquer doação feita de um cônjuge para o outro é considerada isenta de impostos, independentemente do valor da doação realizada. Isso significa que um cônjuge pode transferir qualquer quantidade de propriedade ou bens para o outro durante sua vida sem incorrer no imposto sobre doações ou usar sua isenção.
Sob a dedução marital ilimitada, qualquer ativo que reste para o cônjuge sobrevivente está isento do imposto sobre o patrimônio, independentemente do valor.
Dicas fiscais: Esta dedução marital ilimitada se aplica apenas às doações feitas entre cônjuges que são cidadãos americanos. Se um dos cônjuges não for cidadão dos Estados Unidos, algumas limitações e restrições podem ser aplicadas.
Um fideicomisso doméstico qualificado (QDOT, na sigla em inglês) é uma ferramenta de planejamento patrimonial que permite que um cônjuge sobrevivente não cidadão dos Estados Unidos receba bens e ativos do cônjuge cidadão americano sem incorrer no imposto sobre doações ou no imposto sobre o patrimônio. O QDOT permite que o cônjuge sobrevivente não cidadão dos EUA adie o pagamento do imposto sobre o patrimônio até que os bens ou ativos sejam realmente distribuídos do fideicomisso.
Isso pode ser vantajoso para casais em que um dos cônjuges não é cidadão americano, pois pode ajudar a garantir que o não cidadão tenha acesso aos bens e propriedades de que necessita.
Os fideicomissos podem ser uma ferramenta eficaz para o planejamento de impostos sobre doações e sucessões, pois permitem que você transfira ativos para seus beneficiários, enquanto minimiza potencialmente sua carga tributária. A seguir, apresentamos algumas formas de como os fideicomissos podem ser usados para o planejamento desses impostos:
Ao transferir os ativos para um fideicomisso irrevogável, a apreciação dos ativos e a obtenção dos mesmos serão transferidas para o doador sem a cobrança de impostos adicionais sobre doações. Além disso, os ativos transferidos não serão incluídos no patrimônio do doador, o que pode reduzir seu patrimônio total.
Esses fideicomissos permitem realizar uma doação caritativa enquanto, ao mesmo tempo, potencialmente reduzem sua carga tributária. Existem dois tipos principais de fideicomissos caritativos: os fideicomissos caritativos remanescentes e os fideicomissos caritativos principais.
Com esse tipo de fideicomisso, você pode receber rendimentos dele durante sua vida, e então os ativos restantes são transferidos para uma organização beneficente após o seu falecimento. Você pode ser elegível para uma dedução fiscal pelo valor da contribuição caritativa.
Esse tipo de fideicomisso permite que você doe ativos para uma organização beneficente por um período determinado, e então os ativos são devolvidos a você ou aos seus beneficiários designados. Ao fazer isso, é possível que você consiga reduzir sua obrigação tributária sobre doações e sucessões.
Esse tipo de fideicomisso permite transferir bens para seus netos ou outros beneficiários que estejam mais de uma geração abaixo de você. Ao fazer isso, é possível que você consiga evitar pagar impostos sucessórios duas vezes (uma vez quando falecer e outra vez quando seus filhos falecerem).
Esse tipo de fideicomisso permite transferir ativos para seus beneficiários e, ao mesmo tempo, minimizar sua responsabilidade fiscal sobre doações e sucessões. Com um fideicomisso de anuidade retido pelo outorgante, você transfere ativos para ele e recebe um pagamento fixo de anuidade por um período determinado. Após esse período, os bens restantes são transferidos para seus beneficiários. Ao fazer isso, é possível transferir ativos para seus beneficiários a um valor fiscal sobre doações mais baixo do que se tivesse transferido os ativos diretamente.
Conselho Fiscal: Os fideicomissos podem ser uma ferramenta eficaz para o planejamento tributário de doações e sucessões, pois permitem transferir ativos para seus beneficiários enquanto minimizam sua obrigação tributária. Os ativos podem crescer dentro do fideicomisso sem implicações fiscais potenciais.
Este tipo de sociedade permite transferir ativos para seus beneficiários enquanto mantém o controle sobre eles. Ao transferir ativos para uma sociedade limitada familiar, é possível reduzir o tamanho do seu patrimônio e, potencialmente, diminuir sua obrigação tributária. A seguir, apresentamos algumas formas de utilizar essa estrutura societária:
O seguro de vida pode ser uma ferramenta eficaz para o planejamento tributário de doações e sucessões, pois pode fornecer uma fonte de liquidez isenta de impostos para o pagamento de impostos sobre a sucessão ou para proporcionar uma herança aos seus beneficiários. Aqui estão algumas maneiras de utilizar o seguro de vida no planejamento do imposto sobre doações e do imposto sobre o patrimônio:
Um Fideicomisso de Seguro de Vida Irrevogável (FSVI) é um fideicomisso que possui uma apólice de seguro de vida fora do seu patrimônio, eliminando o benefício por falecimento da tributação sobre o patrimônio. Dessa forma, esse benefício pode ser utilizado para pagar impostos sobre o patrimônio, fornecer uma herança aos seus beneficiários ou ambos. Para estabelecer um Fideicomisso de Seguro de Vida Irrevogável, você transfere a propriedade da apólice de seguro de vida para o fideicomisso, e ele se torna o beneficiário da apólice. Para evitar a tributação sobre doações, você pode usar a sua exclusão anual de doações ou a isenção de doações vitalícias para financiar o fideicomisso.
Se você não tiver fluxo de caixa para financiar uma apólice de seguro de vida, o financiamento de prêmios pode ser uma opção. Isso envolve pegar um empréstimo para pagar os prêmios da apólice, com a expectativa de que o benefício por falecimento será usado para quitar o empréstimo. Essa estratégia pode ser complexa e deve ser utilizada apenas com a orientação de um profissional financeiro.
O seguro de vida pode ser utilizado para proporcionar uma herança justa aos seus beneficiários, independentemente do valor de seus outros bens. Por exemplo, se você possui um negócio familiar que deseja deixar para um filho, pode contratar uma apólice de seguro de vida e nomear seus outros filhos como beneficiários, garantindo uma herança equilibrada para todos.
O seguro de vida pode ser utilizado para fazer uma doação caritativa. Ao nomear uma organização beneficente como beneficiária de uma apólice de seguro de vida, você pode fazer uma contribuição significativa para a causa e, ao mesmo tempo, reduzir potencialmente sua obrigação tributária sobre o patrimônio.
Existem várias doações e transferências que estão isentas do imposto sobre doações e não exigem a apresentação de uma declaração. Elas incluem:
Dicas fiscais: É importante observar que, para presentes educacionais e médicos, o pagamento deve ser feito diretamente à instituição educacional ou ao fornecedor médico para qualificar para a isenção de presentes.
Sim, os estrangeiros não residentes também devem pagá-los. Ao contrário dos cidadãos e residentes, que estão sujeitos ao imposto sobre heranças e doações sobre seus ativos em todo o mundo, os estrangeiros não residentes estão sujeitos ao imposto apenas sobre os ativos localizados nos Estados Unidos.
Doações de bens móveis e imóveis tangíveis por estrangeiros não residentes estão sujeitas ao imposto sobre doações apenas se a propriedade estiver localizada nos Estados Unidos. Para um não residente, que não seja cidadão, o imposto sobre doações se aplica à transferência por doação de certas propriedades localizadas nos EUA.
Doações de bens intangíveis dos EUA por estrangeiros não residentes NÃO estão sujeitas ao imposto sobre doações. Esses ativos intangíveis são considerados localizados no país de origem do doador. Doações de ações de corporações dos EUA também não estão sujeitas ao imposto sobre doações dos EUA, uma vez que as ações são propriedades intangíveis. Propriedades intangíveis, como direitos autorais, patentes, direitos contratuais, ações e obrigações de dívida, não são consideradas situadas nos EUA para fins do imposto sobre doações.
Os estrangeiros não residentes têm direito à exclusão anual de doações?
Sim, eles têm direito à exclusão anual de doações até o valor especificado pelo IRS por pessoa. Diferentemente dos cidadãos americanos, os estrangeiros não residentes não podem "dividir as doações" com seu cônjuge e não são elegíveis para a isenção unificada vitalícia para fins do imposto sobre doações.
Os estrangeiros não residentes têm direito à isenção vitalícia para fins de imposto sobre doações?
Não, os estrangeiros não residentes não têm direito à isenção vitalícia para o imposto sobre doações. No entanto, eles têm direito à isenção vitalícia para o imposto sobre o patrimônio. A isenção vitalícia para efeitos de imposto sobre a renda para estrangeiros não residentes é limitada a apenas \$ 60.000.
O governo dos EUA não tem jurisdição para tributar doações feitas por estrangeiros, o que significa que você pode receber uma doação significativa do exterior sem pagar impostos. Além disso, o doador estrangeiro também não está sujeito a tributação nos EUA. No entanto, se o valor da doação exceder determinados limites, o destinatário deverá informá-la ao IRS.
Pessoas americanas podem receber quantias ilimitadas em presentes de estrangeiros não residentes sem pagar impostos. No entanto, é necessário informar ao IRS se, durante o ano fiscal, você recebeu:
Mais de US$ 100.000 de um indivíduo estrangeiro não residente ou de um espólio estrangeiro (incluindo pessoas estrangeiras relacionadas a esse indivíduo ou espólio) que você tratou como presentes ou heranças; ou
Um valor superior ao limite estabelecido pela Seção 6039F de corporações ou sociedades estrangeiras (incluindo pessoas estrangeiras vinculadas a essas entidades) que você tratou como presentes.
Você deve informar a recepção de presentes ou heranças estrangeiras somente se ultrapassar o limite aplicável.
Para presentes ou heranças recebidas de um estrangeiro não residente ou de um espólio estrangeiro, é obrigatório declarar se o valor total recebido dessa pessoa ou espólio exceder US$ 100.000 durante o ano fiscal.
Para supostos presentes recebidos de empresas ou sociedades estrangeiras, o valor total recebido de todas essas entidades deve ser declarado se ultrapassar US$ 16.815 em 2023 (valor ajustado anualmente pela inflação).
Utilize o Formulário 709 para relatar transferências de ativos sujeitas ao imposto federal sobre doações e certos impostos sobre transferências com salto de geração (GST), além de calcular o imposto devido, se aplicável, sobre essas transferências.
Esse formulário deve ser usado para declarar doações tributáveis feitas durante a vida, incluindo doações em dinheiro ou bens físicos, como imóveis. Também é utilizado para atribuir a isenção vitalícia do GST aos bens transferidos em vida pelo doador. Todos esses impostos devem ser calculados e declarados com base no ano-calendário.
Apresente o Formulário 3520 para relatar doações substanciais recebidas de pessoas estrangeiras, transações com trusts estrangeiros e a propriedade de tais trusts. Esse formulário deve ser apresentado separadamente da declaração de imposto de renda, conforme especificado nas instruções do próprio formulário.
De modo geral, o prazo para a entrega do Formulário 3520 por uma pessoa física norte-americana é até o 15º dia do 4º mês após o encerramento do seu ano fiscal.
Se você for obrigado a apresentar uma declaração do imposto sobre doações e não o fizer, poderá estar sujeito a penalidades e consequências relevantes. Entre elas:
Multas por não apresentar ou pagar o imposto sobre doações nos Estados Unidos
Multa por entrega tardia: se a declaração do imposto sobre doações não for apresentada até a data de vencimento, o contribuinte pode estar sujeito a uma multa de 5% do valor do imposto devido por cada mês ou fração de mês de atraso, com um limite máximo de 25% do imposto não pago.
Multa por pagamento em atraso: caso o imposto sobre doações não seja quitado até o vencimento, aplica-se uma penalidade adicional de 0,5% por mês ou fração de mês sobre o valor não pago, também limitada a 25% do total devido.
Juros: incidem sobre o valor do imposto não pago e sobre as multas, calculados a partir da data de vencimento até o pagamento total.
Fiscalização pelo IRS: a omissão na entrega da declaração pode aumentar o risco de auditorias ou ações fiscais por parte do IRS, o que pode resultar em cobranças adicionais.
Orientação fiscal: mesmo quando não há obrigação formal de apresentar a declaração, pode ser recomendável fazê-lo para manter um registro claro das doações realizadas e assegurar o cumprimento das exigências do IRS.
A não apresentação do Formulário 3520 pode resultar em penalidades severas. O contribuinte estará sujeito a uma multa equivalente ao maior valor entre:
US$ 10.000;
35% do valor bruto de qualquer ativo transferido para um trust estrangeiro;
35% do valor bruto de qualquer distribuição recebida de um trust estrangeiro; ou
5% do valor bruto do presente estrangeiro por cada mês de atraso, com limite de 25%.
Na H&CO, contamos com uma equipe de profissionais experientes em impostos que podem ajudá-lo a planejar e cumprir com as complexas leis e regulamentações sobre o imposto de doações. Nossos consultores fiscais internacionais podem orientá-lo sobre a melhor maneira de fazer doações para minimizar sua obrigação fiscal, ao mesmo tempo garantindo que seus entes queridos recebam os presentes que merecem. Também oferecemos serviços completos, como preparação e apresentação de declarações fiscais, estruturação de trusts como parte do planejamento de impostos sobre doações e orientação em outras questões tributárias.
H&CO : 13/set/2023 9:55:00
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Doações beneficentes consistem na transferência de dinheiro ou ativos para organizações sem fins lucrativos ou entidades privadas com fins...
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