O planejamento e a conformidade com o imposto sobre o patrimônio são elementos cruciais da gestão financeira para indivíduos com ativos significativos. Esse tipo de imposto pode reduzir de forma substancial o valor do patrimônio tributável, impactando diretamente a segurança financeira futura dos beneficiários.
Ao desenvolver um plano tributário eficaz, é possível minimizar a carga fiscal pessoal e, ao mesmo tempo, garantir que o patrimônio seja transferido conforme seus desejos para as pessoas que mais importam. Neste artigo, exploramos como criar um plano sucessório completo e quais etapas seguir para assegurar sua implementação com sucesso.
O imposto sobre o patrimônio é uma forma de tributação que incide sobre a transferência de bens de uma pessoa para outra. Também é conhecido como imposto sobre herança ou imposto sobre sucessões, já que costuma ser aplicado quando uma pessoa falece e seus bens são distribuídos entre herdeiros ou beneficiários.
Esse tipo de imposto pode ser cobrado tanto pelo governo federal quanto pelos governos estaduais, dependendo das leis fiscais de cada jurisdição. Em geral, trata-se de um imposto progressivo: patrimônios menores são tributados a uma alíquota mais baixa, enquanto patrimônios maiores enfrentam taxas mais elevadas.
O imposto sobre sucessões incide sobre o direito de transferir bens após a morte e se baseia no valor justo de mercado dos ativos na data do falecimento — independentemente do preço pago originalmente ou do valor de aquisição.
O cálculo começa com o patrimônio bruto, que inclui todos os bens nos quais o falecido tinha algum interesse, inclusive ativos localizados fora dos Estados Unidos. Entre eles estão:
Dinheiro e investimentos
Bens imóveis
Apólices de seguro
Fundos fiduciários (trusts)
Anuidades
Participações em negócios
Outros ativos, como propriedades digitais
Além disso, são incluídas certas transferências feitas em vida sem contraprestação adequada, rendimentos de seguros de vida (mesmo que pagos a terceiros), e bens em regimes conjugais com direito de sobrevivência, entre outros.
Após determinar o valor do patrimônio bruto, é possível aplicar deduções específicas para chegar ao patrimônio tributável. As deduções comuns incluem:
Hipotecas e outras dívidas pendentes
Despesas de administração do espólio
Bens transferidos ao cônjuge sobrevivente
Doações a instituições de caridade qualificadas
O planejamento fiscal patrimonial é o processo de estruturar legalmente a transferência de bens com o objetivo de reduzir o valor dos impostos incidentes sobre o patrimônio de uma pessoa após seu falecimento. O foco principal é maximizar a riqueza transmitida a herdeiros e beneficiários, ao mesmo tempo em que se minimiza a carga tributária.
Esse planejamento pode envolver estratégias como a transferência de ativos para trusts, o uso de deduções e créditos previstos na legislação tributária ou a reestruturação de ativos com base em critérios fiscais. O uso inteligente dessas ferramentas permite proteger o patrimônio e garantir que a maior parte possível seja destinada aos herdeiros desejados.
Além disso, o planejamento patrimonial deve ser considerado uma extensão natural do planejamento do imposto de renda. Enquanto o imposto de renda incide sobre os ganhos obtidos em vida, o imposto sobre herança incide sobre o valor líquido total do patrimônio no momento do falecimento.
O planejamento patrimonial envolve tomar medidas estratégicas para reduzir a quantidade de impostos a serem pagos sobre o patrimônio de uma pessoa após seu falecimento. Esse processo pode levar tempo para ser implementado corretamente, mas a antecipação permite evitar problemas futuros.
Para isso, é importante contar com o apoio de profissionais especializados, como advogados em impostos sobre herança, consultores financeiros e contadores certificados (CPA). Esses especialistas podem explicar as diferentes opções disponíveis e ajudar a criar um plano abrangente adaptado às suas necessidades específicas.
Ao iniciar o planejamento cedo, é possível identificar e resolver potenciais problemas antes que se tornem complicações maiores. Ao criar um plano que leve em consideração tanto seus objetivos pessoais quanto empresariais, bem como as leis fiscais atuais, você maximiza a quantidade de patrimônio transmitido aos seus entes queridos, ao mesmo tempo em que minimiza os impostos a serem pagos ao governo.
O planejamento fiscal patrimonial envolve a criação de estratégias para minimizar os impostos devidos após o falecimento de uma pessoa. Normalmente, esse planejamento se concentra em reduzir o impacto dos impostos estaduais e federais sobre os bens, especialmente para patrimônios maiores.
Já o planejamento do imposto sobre a renda foca em estratégias para reduzir os impostos devidos sobre os rendimentos de uma pessoa. Isso pode incluir maximizar as deduções fiscais, estruturar os investimentos de forma fiscalmente eficiente e aproveitar créditos fiscais e contas com impostos diferidos.
A exclusão do imposto sobre doações para 2023 é de $17.000. Isso significa que você pode doar até $17.000 (ou um casal casado pode doar um total de $34.000) por ano sem que as doações sejam sujeitas ao imposto.
A isenção vitalícia de doações e heranças para 2023 é de $12,92 milhões (ou $25,84 milhões para casais casados). A isenção do imposto sobre doações e sucessões é o valor que você pode transferir durante sua vida ou no momento de seu falecimento sem pagar impostos sobre doações ou sucessões.
Existem várias estratégias disponíveis para ajudar as pessoas a minimizar a sua obrigação tributária sobre o patrimônio. A seguir, estão as estratégias mais comuns:
As doações são uma das estratégias de planejamento mais utilizadas. Ao doar até o valor da exclusão por pessoa, por ano, você pode reduzir seu patrimônio tributável e transferir bens aos seus entes queridos sem incorrer em impostos sobre doações. Além disso, se você for casado, poderá "dividir" as doações com o cônjuge, permitindo dobrar o valor que pode ser dado sem que incida imposto sobre doações.
A isenção de doações e heranças é uma ferramenta importante para quem deseja reduzir a obrigação tributária sobre heranças, diminuindo o valor do patrimônio tributável ao fazer doações. Esta isenção permite que as pessoas doem até o valor da isenção de impostos sobre doações vitalícia sem incorrer em impostos sobre doações ou sucessões. Usar a isenção vitalícia de doações pode ajudar a reduzir o patrimônio tributável, permitindo que os ativos transferidos para a família cresçam isentos de impostos sobre o patrimônio.
Dica fiscal: O valor atual da isenção do imposto sobre o patrimônio vitalício expirará em 31 de dezembro de 2025. O valor da isenção será reduzido para cerca de $6,4 milhões por pessoa. Se você não aproveitar a exclusão atual, perderá a transmissão isenta de impostos de bens para seus filhos e familiares.
O seguro de vida pode ser uma estratégia eficaz de planejamento patrimonial para ajudar a reduzir a carga tributária sobre seus beneficiários. Ao adquirir uma apólice de seguro, você pode transferir riqueza para seus entes queridos de forma eficiente. Ao falecer, os benefícios do seguro geralmente são isentos de impostos federais sobre o patrimônio, podendo fornecer fluxo de caixa e liquidez adicional para que seus beneficiários paguem os impostos sobre o patrimônio devidos. Além disso, se você estabelecer um trust irrevogável de seguro de vida (ILIT) para possuir e administrar a apólice, pode obter benefícios adicionais, como proteção de ativos e economia fiscal.
Os trusts podem ser uma estratégia eficaz de planejamento para pessoas que buscam preservar seu patrimônio e minimizar seus impostos. Os trusts são entidades jurídicas usadas para manter propriedades ou outros ativos e administrá-los conforme os termos estabelecidos. Ao transferir ativos para um trust, as pessoas podem limitar seu patrimônio tributável e obter diversas vantagens fiscais tanto no imposto sobre a renda quanto no planejamento patrimonial, como proteção de ativos e economia fiscal. Eles também podem ser usados no imposto sobre a renda, permitindo transferir ativos que geram renda para membros da família em faixas tributárias mais baixas. Por exemplo, eles permitem controlar como e quando os ativos são distribuídos e também oferecem benefícios no imposto sobre o patrimônio.
O Fideicomisso de Anuidade Retida pelo Outorgante (GRAT, na sigla em inglês) é uma das estratégias mais eficazes de planejamento de impostos sobre sucessões e doações para reduzir a obrigação tributária de um indivíduo sobre essas e maximizar a riqueza transferida para seus entes queridos. Esta estratégia utiliza um fideicomisso irrevogável para transferir ativos com pouco ou nenhum imposto sobre doações ou sucessões a ser pago.
Sob um GRAT, o outorgante transfere ativos para um fideicomisso irrevogável por um período específico e retém o direito de receber pagamentos anuais de anuidades do fideicomisso. Ao final do período, qualquer ativo remanescente no fideicomisso é transferido livre de impostos para os beneficiários.
Um fideicomisso de residência pessoal qualificado (QPRT, na sigla em inglês) é um tipo de fideicomisso utilizado no planejamento de impostos sobre sucessões. O fideicomisso é proprietário de sua residência pessoal e você retém o uso da mesma por um determinado período de tempo. Ao final deste período, a casa é transferida para seus beneficiários sem incorrer em impostos sobre o patrimônio. Esta estratégia permite aproveitar a base intensificada e reduzir o patrimônio sujeito a impostos, ao mesmo tempo em que preserva o futuro de sua família.
Um fideicomisso de acesso conjugal vitalício é um tipo de fideicomisso que permite ao outorgante transferir ativos para seu cônjuge, mantendo o controle sobre eles. Esse tipo de fideicomisso pode ser vantajoso no planejamento de impostos sobre o patrimônio, pois pode permitir que o outorgante reduza seu patrimônio sujeito a impostos, ao mesmo tempo que garante a segurança financeira do cônjuge.
O fideicomisso oferece ao cônjuge a capacidade de controlar como os ativos são utilizados e quando eles podem ser acessados. Além disso, permite que o cônjuge do outorgante acesse esses ativos do fideicomisso durante sua vida e, ao mesmo tempo, oferece proteção de ativos em caso de doença ou incapacidade.
Um fideicomisso doméstico qualificado (QDOT, na sigla em inglês para Qualified Domestic Trust) é uma ferramenta de planejamento de impostos sucessórios utilizada para proteger os ativos do cônjuge sobrevivente que não é cidadão dos Estados Unidos. Os QDOT podem ser financiados com ativos do cônjuge falecido ou do cônjuge sobrevivente, oferecendo proteção contra os impostos sucessórios para ambas as partes. Além disso, um QDOT pode ser utilizado para proteger os ativos contra credores e garantir o bem-estar das gerações futuras. Também permite que cônjuges não cidadãos adiem a responsabilidade pelo imposto sobre herança até seu falecimento.
São um tipo de fideicomisso estabelecido para beneficiar ou ajudar uma ou mais organizações de caridade. Existem diferentes tipos, incluindo fideicomissos caritativos principais e caritativos residuais. Fideicomissos de caridade podem proporcionar benefícios fiscais tanto durante a vida quanto após a morte do outorgante.
Em um fideicomisso caritativo principal, uma parte da renda gerada é paga a uma organização de caridade durante um período específico. Após esse período, os ativos remanescentes são distribuídos aos beneficiários do fideicomisso (geralmente membros da família). O benefício de utilizar um fideicomisso caritativo principal é que as doações de caridade feitas durante o período podem ser usadas para compensar as obrigações fiscais do patrimônio. Além disso, qualquer crescimento nos ativos do fideicomisso durante o período também pode ser transferido para os beneficiários ao final do prazo, sem estar sujeito a impostos sucessórios. Para fins de imposto de renda, esse fideicomisso também é eficiente, pois reduz o imposto de renda do outorgante.
O criador do fideicomisso (também conhecido como fideicomitente) transfere ativos para o fideicomisso e designa uma ou mais pessoas como beneficiários. Os beneficiários recebem pagamentos regulares do fideicomisso por um período específico de tempo ou durante a duração de suas vidas. Após os beneficiários terem recebido seus pagamentos, os ativos remanescentes do fideicomisso são transferidos para uma ou mais organizações de caridade. Um dos principais benefícios é que ele pode fornecer rendimentos para os beneficiários, ao mesmo tempo em que proporciona uma dedução fiscal para o criador do fideicomisso.
Uma Sociedade Limitada Familiar (FLP, na sigla em inglês para Family Limited Partnership) é uma ferramenta de planejamento de impostos sucessórios que pode ser utilizada para reduzir impostos e proteger os ativos contra credores. Um FLP permite transferir ativos para o fideicomisso e manter o controle sobre eles, enquanto minimiza os impostos sobre o patrimônio. Com um FLP, você pode se nomear como sócio geral e conceder interesses de sociedade limitada aos membros da sua família. Essa estratégia permite controlar os ativos do fideicomisso enquanto garante o bem-estar das gerações futuras. Além disso, pode fornecer proteção de ativos no caso de doença ou incapacidade.
Conselho Fiscal: Com as constantes mudanças nas leis fiscais federais sobre o patrimônio, é recomendável que você se reúna periodicamente com seu advogado, consultores financeiros e contador (CPA) para atualizar seus planos e metas.
Cumprir com as leis tributárias sobre o patrimônio é essencial para evitar multas e juros. Aqui estão algumas dicas de conformidade:
O formulário 706 é utilizado pelo inventariante de um falecido para determinar o imposto sobre o patrimônio, conforme o Código de Impostos Internos. Este imposto incide sobre o valor total do patrimônio, não apenas sobre a parte de um beneficiário específico. O formulário também é utilizado para calcular o imposto de transferência com salto geracional (GST), que aplica-se a transferências diretas, conforme o capítulo 13 do Código de Impostos Internos.
Este formulário deve ser apresentado ao IRS, independentemente de haver ou não outros impostos estaduais ou federais devidos. É importante destacar que, embora os preparadores de impostos geralmente estejam familiarizados com impostos sobre a renda, nem todos dominam os impostos sobre o patrimônio.
haver ou não outros impostos estaduais ou federais devidos. É importante destacar que, embora os preparadores de impostos geralmente estejam familiarizados com impostos sobre a renda, nem todos dominam os impostos sobre o patrimônio.
O inventariante de uma pessoa falecida deve apresentar o Formulário 706 se:
O valor bruto do patrimônio do falecido, somado às doações sujeitas a impostos ajustadas e à isenção específica, for maior do que o valor da isenção de doações e patrimônio vitalícia; ou
O inventariante optar por transferir a exclusão não utilizada do cônjuge falecido (DSUE) para o cônjuge sobrevivente, independentemente do valor bruto do patrimônio do falecido.
O formulário 706 é utilizado para heranças de falecidos que eram cidadãos americanos ou residentes americanos no momento de seu falecimento. Para fins do imposto sobre o patrimônio, um residente é alguém que tinha domicílio nos Estados Unidos no momento de sua morte. Uma pessoa adquire um domicílio ao viver em um local, mesmo que por um período curto, desde que não tenha a intenção de se mudar desse local.
O albacea só pode optar por transferir o valor da Exclusão Não Utilizada do Cônjuge Falecido (DSUE) para o cônjuge sobrevivente se o Formulário 706 for apresentado dentro do prazo, ou seja, dentro de 9 meses após a data da morte do falecido ou, se tiver recebido uma prorrogação de tempo para envio, antes do final do período de prorrogação de 6 meses. Qualquer patrimônio que esteja apresentando uma declaração de impostos sobre heranças apenas para escolher a portabilidade e não tenha apresentado uma declaração de doações dentro do prazo ou da prorrogação fornecida pela Rev. Proc. 2022-32 pode solicitar alívio sob a Seção 301.9100-3 das Regulamentações para fazer a escolha de portabilidade.
A Seção 6651 prevê multas tanto pela apresentação quanto pelo pagamento atrasado, a menos que haja uma causa razoável para o atraso. A lei também prevê penalidades para tentativas deliberadas de evadir o pagamento de impostos. Não será imposta a multa por apresentação tardia se o contribuinte puder demonstrar que a falta de apresentação ou pagamento de uma declaração no prazo foi devido a causa razoável. As multas do IRS para o formulário 706 são mais severas do que as penalidades associadas ao formulário 1040.
Se você receber um aviso sobre multas após a apresentação do Formulário 706, envie uma explicação e determinaremos se você atende aos critérios de causa razoável. Não anexe uma explicação ao apresentar o Formulário 706. Explicações anexadas à declaração de impostos no momento da apresentação não serão consideradas.
Como Podemos Ajudá-lo
Na H&CO, contamos com ampla experiência e profissionais especializados em impostos que podem ajudá-lo a planejar e cumprir as complexas leis fiscais sobre patrimônio e as regulamentações federais e estaduais. Nossos CPAs podem ajudá-lo a planejar a transferência de seu patrimônio para sua família enquanto minimizam os impostos e aproveitam ao máximo seus créditos fiscais. Também oferecemos serviços completos, como preparação de impostos sobre a renda, incluindo a preparação de declarações de impostos federais e estaduais. Podemos ainda ajudá-lo com serviços de planejamento tributário, estruturação de entidades e consultoria tecnológica.
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