Seja qual for o porte ou segmento do negócio, a gestão fiscal e tributária é um dos aspectos mais importantes de ser estabelecida logo de início. Principalmente, para evitar problemas legais e financeiros com o Fisco.
Empreender em um país com uma legislação complexa e constantemente passível de mudanças, é uma tarefa árdua. É preciso sempre acompanhar essas atualizações e se adequar a tais obrigações, evitando pagamentos indevidos, falhas nas entregas de informações aos órgãos reguladores, e outros riscos prejudiciais ao negócio.
Muito além de assegurar esta conformidade, é com a gestão fiscal e tributária que as empresas terão segurança em suas operações, adquirindo ainda muitos outros benefícios como, por exemplo, em oportunidades que possam reduzir sua carga tributária.
Segundo dados divulgados pelo IBGE/Impostômetro, como exemplo, 95% das empresas no país pagam impostos indevidamente, em quantias a mais do que deveriam realmente desembolsar. Algo que, com a gestão fiscal e tributária, consegue ser evitado.
Esse é um processo contínuo de ser feito em toda companhia, o qual deve ser conduzido por profissionais qualificados e com a expertise no ramo. Se não, qualquer falha ou falta de atenção nestes planejamentos, poderão ser bem caros de serem resolvidos.
Por isso, neste texto explicaremos a fundo no que consiste a gestão fiscal e tributária, sua importância de ser mantida nas empresas, e como realizá-la com assertividade através dos recursos disponíveis no mercado.
Confira os tópicos que serão abordados:
- O que é gestão fiscal e tributária?
- Quais os principais problemas de gestão fiscal e tributária nas empresas?
- Por que a gestão fiscal e tributária é importante?
- Como implementar uma boa gestão fiscal e tributária na empresa?
Boa leitura.
O que é gestão fiscal e tributária?
A gestão fiscal e tributária condiz ao gerenciamento das obrigações fiscais e tributárias das empresas. Ambas possuem propósitos semelhantes, mas com certas características importantes que as distinguem.
A primeira delas corresponde a um conjunto de ações preventivas para garantir a conformidade do negócio à legislação tributária. Dessa forma, auxilia os empreendimentos em todas as suas obrigações tributárias, em prol de uma contabilidade mais segura e assertiva.
Nela, são contemplados todos os impostos, contribuições, taxas, emissões de documentos fiscais, obrigações acessórias e fundamentais. Assim, torna-se mais fácil escolher qual o melhor regime tributário para suas operações.
Por isso, a gestão tributária entra como um complemento, abrangendo todos os recolhimentos de tributos aos quais os empreendimentos estão sujeitos, tais como a emissão de documentos fiscais, declarações, escrituração e informações ao fisco, e muitos outros.
Essas obrigações tributárias são divididas em dois grupos: as principais e acessórias. As primeiras enquadram a apuração e pagamento de taxas e contribuições, cuja forma de tributação irá variar conforme o regime escolhido pela companhia: Lucro Real, Lucro Presumido ou Simples Nacional.
Enquanto isso, as obrigações acessórias dizem respeito à emissão de notas e documentos fiscais, escriturações e todas as declarações exigidas pelo Fisco.
Quais os principais problemas de gestão fiscal e tributária nas empresas?
Mesmo sendo uma das tarefas mais importantes, muitas empresas enfrentam diversos desafios em sua gestão fiscal e tributária. As mais comuns envolvem a escolha errada do regime de tributação, falta de organização dos dados, atraso no pagamento de impostos e falta de adequação às mudanças da legislação.
Entenda em detalhes cada um eles:
Escolha errada do regime tributário
Escolher o regime tributário adequado às operações da companhia é uma das decisões mais importantes do início de qualquer negócio, uma vez que cada categoria irá influenciar, diretamente, na forma pela qual os impostos irão incidir sobre o empreendimento.
Por isso, caso escolham o regime errado, estarão sujeitos a pagar valores muito maiores do que deveriam, comprometendo assim toda a gestão fiscal e tributária como um todo.
Falta de organização dos dados
A desorganização dos dados empresariais é um dos problemas mais sérios que uma companhia pode cometer em sua gestão fiscal e tributária.
Todo negócio lida, mensalmente, com um volume extenso de notas fiscais, comprovantes de pagamento, declarações, e muitos outros documentos burocráticos. Mas, pela rotina corrida e diversas atribuições diárias, muitos acabam deixando de lado esse quesito.
Se esses informes não forem bem armazenados, as chances de cometerem algum tipo de erro neste âmbito serão potencializadas.
Atraso no pagamento de impostos
Ainda abordando a escolha do regime tributário, cada opção terá suas especificidades em questões como, por exemplo, o prazo para pagamento dos impostos.
Na prática, isso significa que enquanto algumas determinam que este pagamento seja a cada trimestre, outros estabelecem um prazo mensal sobre o mesmo tema. Essas diferenças podem, certamente, gerar grande confusão nos empreendedores, o que aumenta a chance de cometerem algum erro em sua gestão fiscal e tributária.
Além de gerar irregularidades com o governo, quanto mais atraso cada pagamento estiver, maiores serão as multas a incidirem sobre o empreendimento. Algo que, com certeza, ninguém deseja enfrentar em sua empresa.
Falta de adequação às mudanças da legislação
A legislação brasileira está constantemente mudando e se atualizando, principalmente no que diz respeito à unificação de impostos e alterações nestes pagamentos pelas companhias.
Se adequar a tamanhas regras já é complexo por si só, ainda mais quando sempre suscetíveis a novidades. Por isso, é extremamente importante ficar atento a esses anúncios, garantindo que a empresa permaneça adequada em sua gestão fiscal e tributária.
Por que a gestão fiscal e tributária é importante?
Diante de tamanhas complexidades do sistema nacional, ter uma boa gestão fiscal e tributária é extremamente importante para garantir que a empresa esteja em concordância com essas normas.
Quando bem conduzida, ainda é capaz de evitar o pagamento de tributos indevidos e excessivos, de arcar com uma carga tributária maior do que a exigida pelo Fisco, a pagar multas por atraso nas entregas de declarações, e quaisquer irregularidades fiscais e tributárias que possam comprometer seu funcionamento.
Assim, além de permanecerem em dia e de acordo com os órgãos reguladores, uma boa gestão fiscal e tributária permite uma análise mais concreta sobre o cenário da empresa e, com isso, uma maior facilidade em tomar decisões estratégicas para seu crescimento.
Há muito o que se ganhar em termos econômicos através desta gestão fiscal e tributária, em um controle essencial para administrar o fluxo de caixa e assegurar o pagamento devido e em dia de todas as obrigações fiscais e tributárias.
Toda a gestão corporativa será beneficiada com este cuidado, abrindo espaço para o direcionamento adequado de tempo e recursos em ações que permitam um melhor desenvolvimento e aperfeiçoamento de seus processos.
Como implementar uma boa gestão fiscal e tributária na empresa?
Para ter uma boa gestão fiscal e tributária, as empresas devem seguir alguns cuidados essenciais para assegurar a devida manutenção de seu propósito. Veja os principais:
Escolha o regime tributário adequado
Selecionar o regime tributário errado trará diversos danos à saúde do negócio. Principalmente, fazendo com que paguem valores a mais e, assim, permanecerem ilegais frente ao Fisco.
Por isso, é preciso muita cautela ao determinar qual regime tributário é o melhor para a empresa. Cada um deles trará suas próprias normas, obrigações acessórias e deveres econômicos de integração, a partir dos quais o empreendedor entenderá como deverá calcular seus impostos.
Os principais requisitos dos regimes disponíveis são:
- Lucro real - obrigatório para empresas que possuem um faturamento anual maior que R$ 78 milhões e, na qual o PIS e COFINS dão direito a crédito, apurados no regime não cumulativo;
- Lucro presumido - destinado a organizações com faturamento inferior a R$ 78 milhões por período de apuração. Aqui, o PIS e COFINS não geram direito a crédito, sendo apurados no regime cumulativo;
- Simples Nacional - abrange microempresas e empresas de pequeno porte com tratamento diferenciado. Seu limite de faturamento costuma ser de R$ 4,8 milhões, cuja tributação acompanha a atividade econômica do negócio com base nos anexos do Simples determinados através do CNAE da empresa.
Faça um planejamento fiscal e tributário
Mesmo escolhendo o melhor regime tributário para suas operações, é importante lembrar que nossa legislação se atualiza a todo o momento. Por isso, é essencial que os gestores prezem por um planejamento contínuo destes itens, como forma de prevenir possíveis autuações e multas de inadequações legais.
Este procedimento integrante da gestão fiscal e tributária deve abranger todo o calendário de obrigações organizacionais, atuando de forma preventiva a fim de otimizar os recursos internos e, ainda, identificar oportunidades de economia e melhorias.
Caso contrário, os riscos para o fim das operações serão grandes. Como prova disso, dados divulgados pelo IBGE constatam que cerca de 50% das empresas no país fecham as portas em menos de três anos, em decorrência, principalmente, da falta deste planejamento fiscal e tributário.
Tenha uma boa organização dos documentos
Toda empresa lida com muitos documentos mensalmente, que certamente deverão ser informados aos órgãos reguladores para fins de fiscalização. Isso inclui desde as notas fiscais emitidas, até extratos bancários, recibos de pagamento, e muitos outros.
E, para que a companhia se assegure em sua gestão fiscal e tributária, é imprescindível que mantenha a organização destes documentos em dia. Afinal, além de garantirem que terão todos os informativos armazenados em um lugar seguro, poderão tomar decisões muito mais assertivas para seus processos através destes registros.
Pesquise sobre os benefícios fiscais
Diversos benefícios fiscais vêm sendo concedidos pelo governo às empresas para estimular a geração econômica de seus negócios. Alguns dos mais comuns, como exemplo, dizem respeito ao direito à redução da alíquota do imposto, de compensação, e de isenção.
Mas, para verificar se a companhia tem direito a algum desses benefícios, é preciso que a gestão fiscal e tributária esteja em dia. Assim, terão mais clareza sobre a realidade de suas operações e, se realmente se enquadram nos critérios estabelecidos para essas vantagens.
Dependendo dos abatimentos fiscais, é muito comum notar organizações que decidem mudar de cidade, e até mesmo, de estado para terem direito a esses benefícios. Algo que dependerá, definitivamente, de uma análise minuciosa sobre as normas exigidas.
Utilize um software de gestão fiscal e tributária
Garantir a gestão fiscal e tributária de qualquer negócio não é simples. Pelo contrário: se torna muito fácil cometer erros e se irregularizar perante o Fisco, já que temos uma das legislações mais complexas e burocráticas do mundo.
Por isso, é extremamente recomendado que as companhias invistam em um software de gestão fiscal e tributária, para que tenham maior segurança de armazenamento de seus documentos e, assim, maior controle e monitoramento eficientes e em tempo real.
E, nesse quesito, a H&CO pode te ajudar.
Com mais de 30 anos de atuação, a H&CO atua com foco em oferecer um atendimento profissional e de alta qualidade em tempo hábil. Não à toa que a empresa, presente em 15 países, conta com uma equipe de mais de 500 colaboradores e mais de 12 mil clientes em todo o mundo.
As áreas de serviços da empresa incluem contábil, staffing, gestão de entidades, além de realizar a implementação do SAP Business One, software de gestão da multinacional alemã.
Conclusão
Lidar com questões burocráticas pode ser extremamente trabalhoso e cansativo. Mas, são fundamentais para garantir a saúde e conformidade do negócio para seu crescimento, assim como é o caso da gestão fiscal e tributária.
Se confundir em meio a tantas regras é um risco muito comum para aquelas que não se prepararem devidamente. Por isso, é essencial se atentar aos cuidados mencionados neste texto e, acima de tudo, investir nos melhores recursos tecnológicos do mercado a seu favor.
Com essas ações em conjunto, a companhia não apenas estará respaldada juridicamente, como também terá uma organização muito melhor para tomar decisões mais estratégicas e assertivas que alavanquem seu nome no segmento.
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